PROJETO DE LEI Nº 3.274/2016

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva dos Aposentados da Vale – Aeavale –, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva dos Aposentados da Vale – Aeavale –, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de fevereiro de 2016.

Nozinho

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Esportiva dos Aposentados da Vale – Aeavale –, com sede no Município de Itabira.

Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos, na forma de seu estatuto, que tem como finalidade promover a prática de esportes e exercícios recreativos, sociais e culturais e elaborar o desenvolvimento turístico regional.

Como a referida associação está em pleno funcionamento há mais de um ano, a sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções e ela desenvolve importante trabalho de afirmação da recreação e do esporte, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Pelo mérito deste projeto, espero pelo apoio dos nobres pares da Casa Legislativa mineira.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.