PROJETO DE LEI nº 3.273/2016

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa dos Ferroviários de Itabira – Arfita –, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa dos Ferroviários de Itabira – Arfita –, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de fevereiro de 2016.

Nozinho

Justificação: A proposição de lei ora apresentada tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Recreativa dos Ferroviários de Itabira – Arfita –, com sede no Municípo de Itabira.

Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos, na forma de seu estatuto, que tem como finalidade promover o desenvolvimento sociocultural, civil e recreativo de seus sócios, bem como eventos esportivos extensivos à comunidade, incrementar a integração e a aproximação entre os vários segmentos, além de despertar os sócios para os problemas comunitários e assumir a participação, funcionando como veículo de utilidade pública e apoio à administração privada e pública.

Como a associação está em pleno funcionamento há mais de um ano, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções e a entidade desenvolve importante trabalho de afirmação sociocultural e recreativa, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Pelo mérito deste projeto, espero pelo apoio dos nobres colegas da Casa Legislativa mineira.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.