PROJETO DE LEI 3.272/2016

Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais – SOS –, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais – SOS –, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de fevereiro de 2016.

Nozinho

Justificação: A proposição de lei ora apresentada tem por objetivo declarar de utilidade pública o Serviços de Obras Sociais – SOS –, com sede no Município de Itabira.

Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, na forma de seu estatuto, que tem como finalidade promover amparo às famílias carentes, voltado para o atendimento especial a gestantes, crianças e adolescentes, além da habilitação ou reabilitação do indivíduo para a sociedade através de orientação e assistência direta às famílias necessitadas, promovendo o desenvolvimento e a valorização do ser humano, sempre pautado na consciência do valor da família.

Como a associação está em pleno funcionamento há mais de um ano, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções e a entidade desenvolve importante trabalho de afirmação da assistência social, torna-se justa sua declaração de utilidade pública estadual.

Pelo mérito do projeto, espero pelo apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.