PROJETO DE LEI nº 3.271/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Desportivo, Educacional e Recreativa de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Desportivo, Educacional e Recreativa de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de fevereiro de 2016.

Nozinho

Justificação: Esta proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Desportivo, Educacional e Recreativa de Raul Soares.

Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos, na forma de seu estatuto, que tem como finalidade desenvolver e estimular o gosto pelo esporte entre crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo ampla inclusão social, bem como administrando programas esportivos para todos, dando ênfase ao trabalho com menores carentes.

Como a associação está em pleno funcionamento há mais de um ano, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções e a entidade desenvolve importante trabalho de afirmação da educação e do desporto, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública.

Pelo mérito deste projeto, espero pelo apoio dos nobres colegas à aprovação dele.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.