PROJETO DE LEI Nº 3.217/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Floresta e Adjacências, com sede no Município de Campo Belo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Floresta e Adjacências, com sede no Município de Campo Belo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 2016.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Floresta e Adjacências, com sede no Município de Campo Belo, sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada e em pleno funcionamento desde sua fundação.

A entidade tem como finalidade promover a união dos moradores do Bairro Floresta e Adjacências, através do debate sobre problemas afins e a busca de soluções.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que ela atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.

Por estas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.