PROJETO DE LEI Nº 3.197/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Futebol Amador Paraisense – Afap –, com sede no Município de São Sebastião de Paraíso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Futebol Amador Paraisense – Afap –, com sede no Município de São Sebastião de Paraíso.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 2016.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A Associação de Futebol Amador Paraisense tem por objetivo apoiar a prática de futebol amador em campeonatos municipais e regionais, ou em qualquer outra localidade, e praticar ações beneficentes do modo mais amplo possível, especialmente a assistência social aos menos favorecidos.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.