“MENSAGEM Nº 211/2016*

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho à elevada deliberação dessa egrégia Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 3.845, de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – no período de 2017 a 2019.

A emenda propõe a alteração, na íntegra, do Anexo III do Projeto de Lei nº 3.845, de 2016, a fim de promover ajustes nos cargos em razão de novos fatos relacionados com a evasão de pessoal e o provimento de cargos nos quadros de pessoal da PMMG, incluindo as promoções de cabos e soldados, por tempo de serviço, sem implicar aumento do número total de militares da PMMG, que continuará contando com o mesmo efetivo global de 51.669 cargos.

Informo a V. Exa., por fim, que a presente emenda, assim como o respectivo projeto de lei, não acarreta impacto financeiro adicional, estando de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, bem como compatível com os limites de despesas determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor emenda ao Projeto de Lei nº 3.845, de 2016.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.845, DE 2016

Dê-se a seguinte redação ao Anexo III do Projeto de Lei nº 3.845, de 2016:

“ANEXO III

(a que se refere o art. 1º da Lei nº ________, de ____ de ____________ de 2016)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 21.976, de 24 de fevereiro de 2016)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do Efetivo previsto da PMMG por Quadro

QUADRO	2016
Quadro de Oficiais – QOPM	2.350
Quadro de Oficiais Complementares – QOC	1.100
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS	750
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE	70
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL	9
Quadro de Praças – QPPM	45.190
Quadro de Praças Especialistas – QPE	2.200
TOTAL	51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM

POSTOS	2016
Coronel	50
Tenente-Coronel	250
Major	430
Capitão	700
1º-Tenente	440
2º-Tenente	480
TOTAL	2.350

2.2 – Efetivo previsto por postos do QOC-PM

POSTOS	2016
Capitão	100
1º-Tenente	410
2º-Tenente	590
TOTAL	1.100

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

POSTOS	2016
Coronel	1
Tenente-Coronel	80
Major	135
Capitão	65
1º-Tenente	225
2º-Tenente	244
TOTAL	750

2.4 – Efetivo previsto por postos do QOE-PM

POSTOS	2016
Capitão	7
1º-Tenente	21
2º-Tenente	42
TOTAL	70

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL

POSTOS	2016
Capitão	0
1º-Tenente	0
2º-Tenente	9
TOTAL	9

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

GRADUAÇÃO	2016
Subtenente	550
1º-Sargento	800
2º-Sargento	3.300
3º-Sargento	10.750
Cabo	14.000
Soldado	15.790
TOTAL	45.190

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

GRADUAÇÃO	2016
Subtenente	240
1º-Sargento	260
2º-Sargento	175
3º-Sargento	380
Cabo	180
Soldado	965
TOTAL	2.200” ”

– Anexe-se cópia ao Projeto de Lei nº 3.845/2016. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia.

* – Publicado de acordo com o texto original.