“MENSAGEM Nº 208/2016*

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho à elevada deliberação dessa egrégia Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 3.845, de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – no período de 2017 a 2019.

A emenda propõe a alteração, na íntegra, do Anexo I do Projeto de Lei nº 3.845, de 2016, a fim de promover ajustes em razão de novos fatos relacionados à evasão de pessoal e ao provimento de cargos nos quadros de pessoal da PMMG, incluindo as promoções de cabos e soldados, por tempo de serviço, sem implicar em aumento do número total de militares da PMMG, que continuará contando com o mesmo efetivo global de 51.669 cargos.

Informo a V. Exa., por fim, que a presente emenda, assim como o respectivo projeto de lei, não acarreta impacto financeiro adicional, estando de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, bem como compatível com os limites de despesas determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor emenda ao Projeto de Lei nº 3.845, de 2016.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.845, DE 2016.

Dê-se a seguinte redação ao Anexo I do Projeto de Lei nº 3.845, de 2016:

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº , de de de 2016)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO	2017	2018	2019
Quadro de Oficiais – QOPM	2.350	2.350	2.350
Quadro de Oficiais Complementares – QOC	1.100	1.100	1.100
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS	750	750	750
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE	70	70	70
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL	9	9	9
Quadro de Praças – QPPM	45.190	45.190	45.190
Quadro de Praças Especialistas – QPE	2.200	2.200	2.200
TOTAL	51.669	51.669	51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM

POSTOS	2017	2018	2019
Coronel	50	50	50
Tenente-Coronel	250	250	250
Major	430	430	430
Capitão	700	700	700
1º Tenente	440	440	440
2º Tenente	480	480	480
TOTAL	2.350	2.350	2.350

2.2 – Efetivo previsto por postos do QOC-PM

POSTOS	2017	2018	2019
Capitão	100	100	100
1º Tenente	410	410	410
2º Tenente	590	590	590
TOTAL	1.100	1.100	1.100

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

POSTOS	2017	2018	2019
Coronel	1	1	1
Tenente-Coronel	80	80	80
Major	135	135	135
Capitão	65	65	65
1º Tenente	225	225	225
2º Tenente	244	244	244
TOTAL	750	750	750

2.4 – Efetivo previsto por postos do QOE-PM

POSTOS	2017	2018	2019
Capitão	7	7	7
1º Tenente	21	21	21
2º Tenente	42	42	42
TOTAL	70	70	70

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL

POSTOS	2017	2018	2019
Capitão	0	0	0
1º Tenente	0	0	0
2º Tenente	9	9	9
TOTAL	9	9	9

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

GRADUAÇÃO	2017	2018	2019
Sub-Tenente	600	600	600
1º-Sargento	800	800	800
2º-Sargento	3.300	3.300	3.300
3º-Sargento	10.750	10.750	10.750
Cabo	14.000	14.000	14.000
Soldado	15.740	15.740	15.740
TOTAL	45.190	45.190	45.190

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

GRADUAÇÃO	2017	2018	2019
Sub-Tenente	240	240	240
1º-Sargento	260	260	260
2º-Sargento	175	175	175
3º-Sargento	380	380	380
Cabo	180	180	180
Soldado	965	965	965
TOTAL	2.200	2.200	2.200.”.

– Anexar cópia ao Projeto de Lei nº 3.845/2016. Publicada, fica a Mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia.

* – Publicado de acordo com o texto original.