“MENSAGEM Nº 166/2016*

Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica.

A alienação dos bens em questão objetiva reduzir as despesas e racionalizar os gastos estaduais, amenizando, com isso, as dificuldades financeiras e orçamentárias pelas quais vem passando o Estado de Minas Gerais.

Importante ressaltar que os imóveis listados se encontram desafetados, não estão vinculados à prestação de nenhum serviço público e não se prestam à realização de serviços de interesse do Estado ou de qualquer de seus órgãos ou entidades.

São estas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.