PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 146/2016

PROPONENTES: Nara Alves Paraguai (Instituição não informada) / Sebastião dos Santos (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / Lourenço de Souza Silva (Associação dos Moradores do Chacreamento Fateiro (Sabará)) / José Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 227: Ação 1037. Alteração de metas físicas e financeiras e especificação da destinação dos recursos, na mesma regionalização (Território Metropolitano)

Nova meta física: 2

Nova meta financeira: R$3.000.000,00

Destinação: Elaboração de projetos básicos e executivos de ramais ferroviários para transporte de passageiros na RMBH, em especial o ramal do Paraopeba.

Proposta 228: Ação 1036

Alterar o texto da finalidade da Ação 1036, acrescentando ao texto atual o seguinte: "(...) e requalificar e monitorar a rede de transporte da RMBH.". Também, alteração das metas físicas e financeiras na Ação 1036 de maneira a atender as seguintes demandas:

– Monitoramento por GPS e GPRS

– Nova política tarifária garantida uma integração municipal e metropolitana por meio de bilhete único, em convênio entre o Estado e município.

– Ampliação das faixas exclusivas que ligam a região metropolitana.

Proposta 229: Ação 1036

Criação de linha de integração, compreendendo os trechos da BR-040, Esmeraldas – Ribeirão das Neves à estação de metrô Eldorado.

REDE: 2 – Infraestrutura e Logística

PROGRAMA: 67 – PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 67 – Planejamento, Gerenciamento e Fiscalização de Serviços e Infraestrutura de Transportes -, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 227: Trechos previstos no PDDI da RMBH. Segundo representantes do Poder Executivo consultados, haveria recursos captados para tal finalidade.

Proposta 228: O objetivo é tornar o transporte com fins à fiscalização e a readequação da rede de transporte existente.

Proposta 229: Demanda de uma população de aproximadamente 60000 pessoas, que necessitam de deslocamento diário, tendo que submeter à única possibilidade que é pegar 4 conduções até Contagem.

– À Comissão de Participação Popular.