“MENSAGEM Nº 142/2016*

Belo Horizonte, 3 de maio de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho à elevada deliberação dessa egrégia Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, projeto de lei que extingue cargos vagos das carreiras do Poder Executivo que menciona.

O projeto integra o processo de readequação da estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo, o qual visa, sobretudo, promover a racionalização da estrutura administrativa, a otimização dos gastos e a relação entre meios e fins, com economia e qualidade na prestação de serviços públicos.

A partir de estudos realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e diante do quadro de recessão econômica mundial, o que refletiu diretamente nas contas públicas do Estado, identificou-se que com a redução dos 67 mil cargos efetivos vagos das carreiras elencadas no presente projeto, haverá economia potencial de mais de um bilhão e quatrocentos mil reais.

A proposta faz-se necessária como medida de contenção da expansão da folha de pessoal do Poder Executivo em razão da constante necessidade de evitar o crescimento futuro de despesa.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.