“MENSAGEM Nº 138/2016*

Belo Horizonte, 3 de maio de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda. e dá outras providências.

O projeto integra o processo de readequação da estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo, o qual visa, sobretudo, promover a racionalização da estrutura administrativa, a otimização dos gastos e a relação entre meios e fins, com economia e qualidade na prestação de serviços públicos.

Ressalta-se que o projeto de lei altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda. para Empresa Mineira de Comunicações – EMC –, a qual passa a assumir as competências da Fundação TV Minas – Cultura Educativa, com o objetivo de aprimorar as atividades e os serviços de comunicação e radiodifusão no Estado.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.