PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 136/2016

PROPONENTES: Sônia Maria M. Mariquito Naime (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Francisco (Pará de Minas)) / Joel Vieira Alves (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – Consea (Belo Horizonte)) / Analúcia Guimarães Couto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – Consea (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – Consea (Belo Horizonte)) / Geraldo Aparecido Souza (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – Consea (Belo Horizonte)) / Aurita da Silva Oliveira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – Consea (Belo Horizonte)) / Vanesca Tomé Paulino (Movimento Negro de Uberlândia Visão Aberta (Uberlândia)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – Consea (Belo Horizonte)) / Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Socioecon. – Dieese (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Proposta 171: Alterar, para 2017, a meta financeira da ação 2069 para R$ 20.000.000,00.

Proposta 172: Alterar a finalidade da Ação 4315, incluindo o trecho entre aspas:

BENEFICIAR O LEITE ADQUIRIDO JUNTO AOS PRODUTORES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF),

"inclusive permitindo o uso das fazendas e equipamentos da Epamig", VISANDO O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA, E DISTRIBUIR PARA OS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA LEITE PELA VIDA.

REDE: 3 – Saúde e Proteção Social

PROGRAMA: 129 – LEITE PELA VIDA

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 129 – Leite Pela Vida, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Aporte majorado de recursos de contrapartida do Estado para garantia de distribuição para o público-alvo em caso de não repasse de recursos de convênios, garantindo a segurança alimentar da população.

– À Comissão de Participação Popular.