PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 127/2016
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 127/2016
PROPONENTE: Aurita da Silva Oliveira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA (Belo Horizonte)) / Geraldo Aparecido Souza (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA (Belo Horizonte)) / Joel Vieira Alves (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA (Belo Horizonte)) / Vanesca Tomé Paulino (Movimento Negro de Uberlândia Visão Aberta (Uberlândia)) / Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. - DIEESE (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA (Belo Horizonte)) / Sônia Maria M. Mariquito Naime (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Francisco (Pará de Minas)) / Analúcia Guimarães Couto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA (Belo Horizonte))
PROPOSTA:
Proposta 145:
1) Alterar o nome da Ação 2094 para "FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E SOCIEDADE CIVIL PARA GARANTIR O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS DE SANS"
2) Alterar o território para Multiterritorial
3) Alterar a meta financeira de 2017 para R$ 200.000,00 (acréscimo de R$ 100.000,00)
Proposta 168:
1) Alterar a finalidade da Ação 2098 para "DELIBERAR, PROPOR E MONITORAR AÇÕES INTEGRADAS E/OU INTERSETORIAIS VOLTADAS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, FORTALECENDO E GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DAS 25 COMISSÕES REGIONAIS DE SANS DE MG."
2) Alterar o território para Multiterritorial
3) Alterar a meta financeira de 2017 para R$ 800.000,00.
Proposta 169:
1) Alterar o nome da Ação 2120 para "ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MINAS GERAIS."
2) Alterar a finalidade da ação para "PROMOVER E FORTALECER AS AÇÕES DE SANS NOS ATUAIS 17 TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO DE MG."
3) Incluir os territórios do Alto Paranaíba, Norte e Triângulo Sul, com meta física de 1 para cada território, totalizando 28 no total.
4) Alterar a meta financeira total de 2017 para R$ 100.000,00.
REDE: 6 - Governo
PROGRAMA: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 128 - Segurança Alimentar Nutricional Sustentável -, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.
Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.
Iniciativa Popular
Justificação: Garantir o monitoramento efetivo das ações de segurança alimentar por território devido às estratégias de integração, regionalização e intersetorialidade, fortalecer as ações do Consea-MG que está estruturado em 15 comissões regionais, cujo desafio é acompanhar e assessorar o grande número de municípios em sua área de abrangência, além de ampliar e consolidar o Sistema de Segurança Alimentar - SISAN - nos municípios.
– À Comissão de Participação Popular.