“MENSAGEM Nº 123/2016*

Belo Horizonte, 28 de março de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Solicito a essa egrégia Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos do art. 285 do Regimento Interno dessa Casa, a retirada da emenda ao Projeto de Lei nº 3.396, de 2016, encaminhado juntamente com a Mensagem nº 122, de 24 de março de 2016, de minha autoria. A referida mensagem propõe a substituição da tabela constante no item V.2.5.2 do Anexo V do Projeto de Lei nº 3.396, que altera a Lei 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.”

– Anexe-se ao Projeto de Lei nº 3.396/2016.

* – Publicado de acordo com o texto original.