“MENSAGEM Nº 122/2016*

Belo Horizonte, 21 de março de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho à elevada deliberação dessa egrégia Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 3.396, de 2016, que altera a Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências.

A Emenda propõe a substituição da tabela constante no item V.2.5.2 do Anexo V do referido projeto, com a finalidade de corrigir os valores correspondentes ao grau P da tabela, que se encontravam desatualizados.

Ressalto, por fim, que a presente emenda não trará impacto financeiro ao Orçamento do Estado além do já previsto no relatório encaminhado junto à Mensagem do Projeto nº 3.396, de 2016.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor a emenda ao projeto de lei em questão.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 3.396, DE 2016

A tabela constante no item V.2.5.2 do Anexo V do Projeto de Lei nº 3.396, de 2016, fica substituída pela seguinte tabela:

“ANEXO V

(a que se refere o art. 6º da Lei nº , de de de 2016)

“ANEXO V

(a que se refere o art. 9º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015)

TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO

(…)

V.2 – Vigência a partir de 1º de junho de 2017

(…)

V.2.5 – Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

(…)

V.2.5.2 – Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	NÍVEL
Superior	I	3.304,24	3.386,85	3.471,52	3.558,31	3.647,26	3.738,44	3.831,91	3.927,70	4.025,90	4.126,54	4.229,71	4.335,45	4.443,84	4.554,93	4.668,80
Superior acumulado com pós-graduação “lato sensu”, na forma do regulamento	II	3.634,66	3.725,53	3.818,67	3.914,14	4.011,99	4.112,29	4.215,10	4.320,47	4.428,49	4.539,20	4.652,68	4.768,99	4.888,22	5.010,42	5.135,69
Certificação	III	3.998,13	4.098,08	4.200,54	4.305,55	4.413,19	4.523,52	4.636,61	4.752,52	4.871,33	4.993,12	5.117,94	5.245,89	5.377,04	5.511,47	5.649,25
Superior acumulado com mestrado	IV	4.397,94	4.507,89	4.620,59	4.736,10	4.854,51	4.975,87	5.100,27	5.227,77	5.358,47	5.492,43	5.629,74	5.770,48	5.914,74	6.062,61	6.214,18
Superior acumulado com doutorado	V	4.837,74	4.958,68	5.082,65	5.209,71	5.339,96	5.473,46	5.610,29	5.750,55	5.894,31	6.041,67	6.192,71	6.347,53	6.506,22	6.668,87	6.835,60”.”