PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 121/2016

PROPONENTES: Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Leandra Martins de Oliveira (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 120: Nova redação da Finalidade da Ação 2081: Incluir ao final: elaborar plano estratégico de formação continuada de todos os prof. educação com participação deste segmento e demais, atores envolvidos, com base em diagnóstico das necessidades formativas e observando o Plano Estratégico Nacional.

Proposta 121: SUPRIMIR AÇÃO 2131

Proposta 209: Alteração nos atributos do programa 212

– Objetivo: Remunerar os profissionais de educação, conferindo condições adequadas ao cumprimento da política remuneratória estabelecida pela Lei nº 21.710, de 30/6/2015 E OS ACORDOS FIRMADOS. QUALIFICAR TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, GRATUITAMENTE, POR MEIO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL, GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO. Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Capacitar de forma continuada os profissionais da educação nos diferentes campos de atuação por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de maneira a promover a melhoria da qualidade do sistema público de educação de Minas Gerais E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PERMANENTES DE SAÚDE PREVENTIVA E OCUPACIONAL.

– ODS: INCLUIR O ODS 3 e 8

– Indicadores: Incluir/substituir: Percentual de Prof. Educação atendidos/ Políticas de ações saúde ocupacional – 2017 a 2020: 100%

Incluir: Percentual de Prof. Educação qualificados em graduação: 2017: 60% – 2020: 100%

Incluir: Percentual de Prof. Educação com pós– graduação: 2017: 70% – 2020: 100%

– Valor do programa: Incluir "janela" de R$ 1.000.000 em Desp. de Capital

Proposta 210: Nova redação de Finalidade da Ação 2070 e alteração de meta física e financeira:

– Finalidade: Implementar ações permanentes de saúde e prevenção de acidentes voltados a todos os profissionais da educação básica, na perspectiva da prevenção, atenção e atendimento a saúde física, mental e emocional, visando a prevenir doenças e acidentes profissionais e melhorar as condições de trabalho, orientando os profissionais com formação e produção de material educativo, campanhas.

– Meta Física: cobertura de 100% dos prof. educação

– Meta financeira: adequar à meta física

– Meta física: Adequar o percentual para alcance de 95% em 2020 de p. educação temporários.

Proposta 211: Ação 2134 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS.

Proposta 212: Ação 2135 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS.

Proposta 213: Ação 2136 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS.

Proposta 214: Ação 2137 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS.

Proposta 215: Ação 2138 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS.

Proposta 216: Ação 2140 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS.

Proposta 217: Ação 2142 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS.

Proposta 218: Ação 2143 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS.

Proposta 219: Ação 2144 – Incluir ao final da finalidade: COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E CUMPRIMENTO DA LEI 21.710 E ACORDOS FIRMADOS.

Proposta 224: Ação 2078 – Alteração de Finalidade: Extinguir o número de p. Educação (…) pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, Lei 11738/08 (...) proporcionando a sua plena inclusão a carreira dos p. educação básica.

– Meta física: Adequar o percentual para alcance de 95% em 2020 de p. educação temporários.

REDE: 5 – Educação e Cultura

PROGRAMA: 212 – VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 212 – Valorização e Formação dos Profissionais da Educação –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: O programa não contempla ODS importantes ao conteúdo das ações/finalidades.

O programa não abrange em suas ações os princípios da universalização, equidade e gestão democrática.

O programa prescinde de reestimar metas financeiras e novas fontes para cumprir os princípios e objetivos ODS.

Proposta 121: Não é prioridade do estado o atendimento a educação infantil.

– À Comissão de Participação Popular.