“MENSAGEM Nº 111/2016*

Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2016.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho à elevada deliberação dessa egrégia Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 3.173, de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais – CBMMG – no período de 2016 a 2019.

A emenda propõe a alteração do Anexo I do Projeto de Lei nº 3.173, de 2016, a fim de promover ajustes nos cargos para contemplar as promoções de cabos e soldados por tempo de serviço, sem implicar em aumento do número total de militares da PMMG, que continuará contando com o mesmo efetivo global de 51.669 cargos.

Informo a V. Exa., por fim, que a presente emenda, assim como o respectivo projeto de lei, não acarreta impacto financeiro adicional, estando de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, bem como compatível com os limites de despesas determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor emenda ao Projeto de Lei nº 3.173, de 2016.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.173, DE 2016

Dê-se a seguinte redação ao Anexo I do Projeto de Lei nº 3.173, de 2016:

“Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

(...)

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

QPPM	ANO
Graduação	2016	2017	2018	2019
Sub-Tenente	500	730	700	765
1º-Sargento	950	750	700	600
2º-Sargento	2.300	3.275	3.280	3.280
3º-Sargento	12.000	10.620	10.000	10.500
Cabo	12.600	13.850	16.000	14.000
Soldado	16.840	15.965	14.510	16.045
TOTAL	45.190	45.190	45.190	45.190

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

QPE	ANO
Graduação	2016	2017	2018	2019
Sub-Tenente	220	300	320	320
1º-Sargento	330	235	190	170
2º-Sargento	150	160	200	250
3º-Sargento	405	390	320	250
Cabo	135	135	140	140
Soldado	960	980	1.030	1.070
TOTAL	2.200	2.200	2.200	2.200”

– Anexe-se cópia ao Projeto de Lei nº 3.173/2016. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia.

* – Publicado de acordo com o texto original.