PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/2016

PROPONENTES: Junior José da Silva (Instituição não informada) / Marcelo Xavier Ramos (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Gildete Martins Saldanha (Instituição não informada) / Isnard Monteiro Horta (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Genilson Saturnino Cruz (Missão Amor (Betim)) / Edmé Barbosa de Jesus (Instituição não informada) / Suzana Dias Vieira (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Sônia Maria M. Mariquito Naime (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Francisco (Pará de Minas)) / Maurício Cassim (Instituição não informada) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Proposta 52: Ação 4379 – Alteração da meta física e financeira.

Implantação de 20 estações fluviométricas da rede de alerta a um custo de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) em 2017; 20 estações a um custo de R$ 1milhão em 2018; 20 estações a um custo de R$ 1milhão em 2019; e 20 estações a um custo de R$ 1 milhão em 2020, todas com regionalização multiterritorial.

Total: 80 estações implantadas a um custo de R$ 4.000.000,00

Proposta 54: CRIAÇÃO DE AÇÃO

Nome: Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores

Finalidade: Proteção e recuperação de nascentes

Metas para 2017, 2018 e 2019

Meta financeira: R$10.000,00/ ano (dez mil reais/ ano)

Meta física: 10 nascentes

Regionalização: Metropolitano

Público alvo: População de Betim e Contagem

REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 120 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 120 – Gestão e Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 52: A rede de alerta foi projetada para ser formada por 156 estações fluviométricas (medição de vazão nos rios) com transmissão de dados em tempo real (a cada 15 minutos) para possibilitar a gestão dos recursos hídricos em situações extremas (escassez e excesso de água). O objetivo é monitorar os períodos de cheia e seca e, consequentemente, conhecer as condições hidrológicas dos principais sistemas hídricos do estado. A rede é monitorada pelo Igam e atualmente, conta com 30 estações, instaladas nas áreas mais críticas do Estado, sendo que cada estação possui custo de implantação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

É necessário ampliar a rede atual para contemplar outras regiões críticas.

Proposta 54: Garantir a quantidade e qualidade das águas dos mananciais que contribuem para o reservatório de Vargem das Flores, responsável pelo abastecimento de 15% da população da RMBH.

– À Comissão de Participação Popular.