PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2016

PROPONENTE: Adriana Silveira (Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim (Belo Horizonte)) / Helen Cristina Patrício de Novais (Ponto Livre Gestão de Empreendimentos Criativos (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Darlan Carling Von Dollinger (Instituição não informada) / Silvério do Prado (Fed.Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais – FESEMPRE (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Proposta 46: Alteração da finalidade da AÇÃO 3018 para: “Fomentar, investir e promover a competitividade dos setores do audiovisual, design, novas mídias, gastronomia, música, moda E ARTESANATO”.

Alteração de metas financeiras e de territorialização da AÇÃO 3018:

Multiterritorial – R$1.000.000

ALTO JEQUITINHONHA – R$1.000.000

BAIXO E MÉDIO JEQUITINHONHA – R$1.000.000

MUCURI – R$1.000.000

NORTE – R$1.000.000

Total – R$5.000.000

Proposta 47: Alteração da finalidade da AÇÃO 3019 para: “Fomentar, investir e promover a competitividade dos setores do audiovisual, design, novas mídias, gastronomia, música, moda E ARTESANATO”.

Alteração de metas financeiras e de territorialização da AÇÃO 3019:

Multiterritorial – R$4.800.000

ALTO JEQUITINHONHA – R$300.000

BAIXO E MÉDIO JEQUITINHONHA – R$300.000

MUCURI – R$300.000

NORTE – R$300.000

Total – R$6.000.000

REDE: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 197 – FOMENTO À INDÚSTRIA CRIATIVA

EMENTA: Encaminha sugestão de alteração do Programa 197 – Fomento à Indústria Criativa –, da proposta de revisão do PPAG 2016/2019 para o exercício 2017.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Iniciativa Popular

Justificação: Proposta 46: As ações que o Estado desenvolve devem focar (sic) as vocações regionais, bem como as possibilidades de desenvolvimento. Devemos, pois, considerar os territórios menos desenvolvidos do Estado, potencializando-os e dando visibilidade às populações e à economia local.

Proposta 47: As ações que o Estado desenvolve devem focar (sic) as vocações regionais, bem como as possibilidades de desenvolvimento. Devemos, pois, considerar os territórios menos desenvolvidos do Estado, potencializando-os e dando visibilidade às populações e à economia local.

– À Comissão de Participação Popular.