PROJETO DE LEI Nº 966/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 4.329/2013)

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Ubaporanga Rádio Nova Vida - Aburanovi -, com sede no Município de Ubaporanga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente de Ubaporanga Rádio Nova Vida - Aburanovi -, com sede no Município de Ubaporanga.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de abril de 2015.

André Quintão

Justificação: A Associação Beneficente de Ubaporanga Rádio Nova Vida - Aburanovi -, com sede no Município de Ubaporanga, é entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.