PROJETO DE LEI Nº 860/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.779/2011)

Dispõe sobre a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nas maternidades do Estado e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas no Estado.

Art. 2º - O exame de que trata o art. 1º deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém-nascidos, ainda no berçário, após as primeiras vinte e quatro horas de vida e antes da alta hospitalar.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de abril de 2015.

Fred Costa

Justificação: Atualmente a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em morte.

A oximetria de pulso é um exame indolor utilizado para medir os níveis de oxigênio no sangue. Ele deve ser realizado em recém-nascidos assintomáticos após 24 horas de vida, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave.

Nas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os recém-nascidos passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue. Se for detectado um nível abaixo de 95%, é realizado ecocardiograma para investigar a existência de cardiopatia congênita.

É comum o fato de recém-nascidos receberem alta e precisarem retornar ao hospital, pouco tempo depois, com problemas graves, que poderiam ter sido investigados antes da alta pós-parto, por meio da oximetria de pulso.

É importante mencionar que, durante o pré-natal, o ecocardiograma fetal, que pode ser realizado entre a 18ª e 24ª semana de gravidez, possibilita a averiguação de alguma anomalia cardíaca no feto.

Considerando que o ecocardiograma fetal nem sempre faz parte dos exames solicitados pelo médico durante o pré-natal, a oximetria de pulso, de muito baixo custo, poderá salvar vidas, por permitir uma investigação cardiológica mais profunda.

Sendo assim, a realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase intrauterina quanto nos recém-nascidos, como o “teste do coraçãozinho”, como é conhecido o exame, é um procedimento de suma importância a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos.

Entendendo ser mais uma ferramenta importante para salvar vidas, proponho este projeto de lei, contando com o apoio dos meus nobres pares para sua aprovação.

- Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Arlen Santiago. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 292/2015, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.