Projeto de Lei nº 739/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.704/2011)

Declara de utilidade pública o Guarany Esporte Clube, com sede no Município de Machado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Guarany Esporte Clube, com sede no Município de Machado.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de março de 2015.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: O Guarany Esporte Clube é uma associação sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede no Município de Machado. Seus estatutos estão registrados no serviço notarial do 1º Ofício da Comarca de Machado.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.