PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 68/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Mezaque Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Claudio de Melo Rocha (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Antônio Ramos da Rocha (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Vivian Cristina dos Santos Silva (Movimento Acorda Povo (Contagem)) / Mario Guimarães Filho (Associação Comunitária Ouro Branco (Contagem)) / Luciana R. Braga de Freitas (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Elza Ferreira O. Silveira (Câmara Municipal de Contagem (Contagem)) / Danilo Afonso de CAires (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Antonio Candido Sobrinho (F5 Informática Ltda (Contagem)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Wander Batista Silva (Instituição não informada) / Nilca de Oliveira de Almeida (Instituição não informada) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Francisco Naldo de Assis Silva Filho (Instituição não informada) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 305: Alterar regionalização e metas físicas e financeiras da ação 4149:

Incluir o território Alto Jequitinhonha e acrescentar meta física 1 e meta financeira R$1.000,00 nos anos de 2016 a 2019;

Incluir o território Médio e Baixo Jequitinhonha e acrescentar meta física 1 e meta financeira R$1.000,00 nos anos de 2016 a 2019.

Proposta 311: Alterar regionalização e metas físicas e financeiras da ação 4672:

Incluir o território Alto Jequitinhonha e acrescentar meta física 1 e meta financeira R$1.000,00 nos anos de 2016 a 2019;

Incluir o território Médio e Baixo Jequitinhonha e acrescentar meta física 1 e meta financeira R$1.000,00 nos anos de 2016 a 2019;

Incluir o território Mucuri e acrescentar meta física 1 e meta financeira R$1.000,00 nos anos de 2016 a 2019.

Proposta 313: Incluir nova ação no programa 62 com os atributos que seguem:

Nome da ação: Apicultura

Descrição IAG: Ação de Acompanhamento Intensivo

Finalidade da ação: IMPLANTAR E CONSOLIDAR ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA SEGURANÇA ALIMENTAR E FIXAÇÃO DO PRODUTOR NO MEIO RURAL

Público-alvo: PRODUTOR E TRABALHADOR RURAL

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida do produto: FAMÍLIA

Territórios, Metas físicas e financeiras:

Alto Jequitinhonha, meta física 50 e meta financeira R$25.000,00 para os anos de 2016 a 2019;

Médio e Baixo Jequitinhonha, meta física 50 e meta financeira R$25.000,00 para os anos de 2016 a 2019;

Mucuri, meta física 50 e meta financeira R$25.000,00 para os anos de 2016 a 2019;

Norte, meta física 60 e meta financeira R$30.000,00 para os anos de 2016 a 2019.

EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 62 – INFRAESTRUTURA RURAL

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 62 – Infraestrutura Rural, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

A escolha do programa se deveu à necessidade de recuperação, preservação e conservação da bacia do Jequitinhonha, e à necessidade de incentivar o desenvolvimento da apicultura nos territórios gerando oportunidade de trabalho sustentável nas regiões.

- À Comissão de Participação Popular.