PROJETO DE LEI Nº 606/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 3.797/2013)

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente Casa do Caminho - Bezerra de Menezes, com sede no Município de Guaxupé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente Casa do Caminho - Bezerra de Menezes, com sede no Município de Guaxupé.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de março de 2015.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A Associação Espírita Beneficente Casa do Caminho - Bezerra de Menezes foi fundada em 1º de junho de 2001, na cidade de Guaxupé, como associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, para fins não econômicos, caritativa e de assistência social.

A Associação tem por finalidades, entre outras, o exercício da caridade moral e material através da promoção social e da assistência social, em favor do necessitado, sem distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso e o aprimoramento, a evangelização e a espiritualização do espírito em evolução (encarnado e desencarnado) em sintonia com a espiritualidade maior.

Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação da presente proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.