PROJETO DE LEI Nº 604/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.647/2014)

Declara de utilidade pública a Associação Varões Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Arcos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Varões Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Arcos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de março de 2015.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A Associação Varões Nossa Senhora Aparecida é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos.

A associação tem por finalidades: prestar quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização da exploração artesanal e da produção de manufaturas caseiras para melhorar as condições de vida de seus associados; proporcionar a melhoria do convívio entre os membros da classe, através da integração de seus associados; melhorar as condições de vida das famílias; proporcionar aos associados e seus dependentes a realização de atividades econômicas, culturais, desportivas e sociais; e assistir o agricultor familiar e o produtor caseiro.

Além disso, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.