PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 56/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Patrícia Carvalho da Silva (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Helbert Bruno de Paula Santana (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Jorge Ibrahim Abdalla Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Guilherme da Silva Oliveira (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg (Belo Horizonte)) / Geraldo Ferreira Pinto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Edvânia Lopes Sodé (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Vicente Paulo Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Nilson Sergio Pereira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Instituição não informada) / Valdir Gonçalves de Castro (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada) / Juracy Ferreira Pinto (Instituição não informada) / Joaquim Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Especificação do objeto do gasto: Readequar e conservar os leitos das estradas vicinais com enfoque ambiental nos Municípios de Divinópolis (80km), São Sebastião (70km) e Pedras do Indaiá (70km), incluindo nesse escopo e no valor previsto a pavimentação, com calçamentos, dos pontos críticos das estradas (morros), a exemplo do Município de Divinópolis. Além disso, como previsto no escopo da ação, pede-se a construção de bacias de captação no Município de Divinópolis.

EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 61 – ESTRADAS VICINAIS DE MINAS

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 61-Estradas Vicinais de Minas, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

A escolha do programa se deveu ao fato de que as estradas mal conservadas são causadoras de assoreamento nos córregos, nascentes e rios. A readequação das estradas vicinais de forma ambientalmente correta traria um ganho ambiental. Com a construção de bacias e a pavimentação dos topos de morro, haveria uma redução das enxurradas e um aumento do fluxo de água no rio Itapecerica, que atende a uma população de 120 mil habitantes.

- À Comissão de Participação Popular.