PROJETO DE LEI Nº 529/2015

Institui a “Campanha permanente de incentivo à redução do consumo de água”.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica instituída a “Campanha permanente de incentivo à redução do consumo de água”.

Art. 2° - A “Campanha permanente de incentivo à redução do consumo de água” será implementada por meio de:

I - campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral;

II - inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do Estado, extensível à rede pública municipal de ensino, por meio de convênio;

III - parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados para:

a) desenvolver na população a consciência sobre a necessidade de reduzir o consumo de água;

b) estimular a população a reaproveitar as águas servidas, prestando, para tanto, orientação e apoio técnico à população e instruindo-a sobre os usos para os quais podem ser destinadas as águas servidas;

c) estimular a instalação de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais, prestando, para tanto, orientação e apoio técnico à população e instruindo-a sobre os usos para os quais podem ser destinadas as águas pluviais.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta lei será regulamentada no prazo de trinta dias contados da data de sua publicação.

Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de março de 2015.

Gil Pereira

Justificação: Diante da presente crise no abastecimento de água pela qual passa a população de Minas Gerais, se faz necessária a concientização e a união de esforços para superar o problema que agride toda a sociedade.

Boas práticas de economia de água devem ser implantadas imediatamente para que, assim, contribuam para a utilização de forma mais racional de um recurso que fica a cada dia mais escasso.

Essa campanha visa concientizar e educar a população em geral sobre a necessidade de reduzir o consumo de água e as formas possíveis de redução, porque muitas vezes as pessoas não têm noção do seu próprio consumo de água e nem das alternativas para evitar o desabastecimento.

Seguem abaixo algumas considerações que podem ser utilizadas nessa campanha.

Na cozinha:

I - Lavar a louça com a torneira semiaberta por 15 minutos consome cerca de 117 litros de água. É possível higienizar a mesma quantidade de utensílios gastando muito menos água. Comece limpando os restos dos pratos e panelas com uma escova ou guardanapo. Depois, coloque a louça suja de molho na pia com água e um pouco de detergente. Enquanto estiver ensaboando, deixe a torneira fechada. Abra-a novamente, com moderação, apenas na hora de enxaguar as peças.

II - Uma lava-louças com capacidade para higienizar o conjunto de itens (pratos, copos, talheres e outros) utilizado por oito pessoas em uma refeição gasta cerca de 20 litros de água em um ciclo de lavagem completo (o consumo varia em função do modelo do equipamento). O montante, de maneira geral, é menor que o despendido em uma lavagem manual. Porém, use a lavadora somente quando ela estiver cheia.

III - Tente reduzir a quantidade de louça suja gerada. Você sabia que ao utilizar um copo para beber água são necessários, pelo menos, outros dois copos de água potável para lavá-lo? Portanto, quando possível, reutilize o utensílio.

IV - Não use água corrente para descongelar alimentos. A recomendação se dá tanto pela economia de água quanto pela segurança alimentar, pois o ideal é descongelar os alimentos gradualmente na geladeira.

Na lavanderia:

I - Se você planeja comprar uma lavadora de roupas, dê preferência aos modelos com abertura frontal. Esses eletrodomésticos economizam 50% de água em relação aos equipamentos com abertura convencional (pelo topo do aparelho).

II - Ainda com relação às máquinas de lavar, planeje a lavagem para aproveitar a carga máxima do aparelho. Tome cuidado com o excesso de sabão, para evitar enxágues desnecessários. Também procure distribuir a roupa de modo homogêneo dentro da máquina, para um melhor desempenho. Lavar a roupa numa lavadora com capacidade para cinco quilos de roupas gasta cerca de 135 litros de água; portanto, seja consciente e, quando possível, reutilize o volume dos enxágues para outros serviços.

III - Na hora de lavar as roupas à mão, aproveite a água do molho para esfregar as peças. Só abra a torneira no momento do enxágue. E, mais uma vez, lembre-se que a água do tanque ou da máquina de lavar pode ser reaproveitada para a limpeza do quintal ou da calçada.

No jardim, no quintal e nas áreas de lazer:

I - Para regar as plantas, dê preferência aos regadores, em vez da mangueira. Os ideais são os modelos com diversos furos no bico (como um chuveirinho). Isso reduz o consumo e distribui melhor a água. Durante o verão ou em dias mais quentes, irrigue as plantas no início da manhã ou à noite, quando a temperatura é mais amena. Esse cuidado ajuda a reduzir a perda por evaporação e preserva a saúde dos vegetais.

II - Se o uso da mangueira for realmente necessário, por exemplo, para a rega de gramados muito extensos, opte pelo modelo de esguicho-revólver. Em dez minutos, esse tipo de mangueira usa cerca de 96 litros de água, contra os 186 litros dispensados pelos modelos convencionais.

III - Você tem piscina em casa ou no prédio? Para evitar perdas com a evaporação, cuide em mantê-la coberta sempre que não estiver sendo utilizada. É possível perder cerca de 189 litros de água por dia em um tanque descoberto, com cerca de 46m². Também desligue as fontes e quedas de água da sua piscina quando não estiverem em uso: o desperdício é maior quando a água está em movimento.

IV - Os transbordamentos são os grandes responsáveis pelo desperdício de água das piscinas. Para evitar isso, ao encher o tanque, não exceda o nível recomendado pela empresa fabricante. O aconselhado é manter a linha d’água 10 a 15cm abaixo do nível das margens. Isso evitará que a água se espalhe desnecessariamente.

V - Evite lavar o carro em períodos de estiagem. Mas se a tarefa é realmente necessária, use balde e panos em vez da mangueira. O trabalho é maior, mas dessa forma pode-se economizar e muito. Quem usa o balde gasta, em média, 80 litros na lavagem de um veículo de passeio. Já quem opta pela mangueira gasta, pelo menos, 320 litros. Se quiser usar o serviço de um lava rápido, privilegie aqueles que realizam a lavagem a seco.

VI - Em época de secas, dê uma folga para a mangueira. O recomendável durante o período de estiagem é apenas varrer a calçada. Caso a lavagem seja necessária, prefira a dupla vassoura e balde (idealmente, com água reutilizada da máquina de lavar roupas). Em hipótese nenhuma varra a calçada com o esguicho da mangueira: dependendo do fluxo, em apenas 15 minutos de mangueira ligada, o consumo atinge 279 litros.

VII - Se você mora em casa, com uma área a céu aberto, tente coletar a água da chuva para a rega das plantas. Para isso, distribua alguns baldes pelo quintal ou, melhor, sob as calhas. Mas assim que parar de chover, transfira o líquido para recipientes fechados para evitar a proliferação do mosquito da dengue.

VIII - Sempre que for limpar o aquário, aproveite a água a ser trocada, que é enriquecida com nitrogênio e fósforo, para regar as plantas. Assim, além de reduzir o consumo de água, você economiza na compra de fertilizantes.

No banheiro:

I - Fechar a torneira ao escovar os dentes é uma dica para lá de batida. Ainda assim, há muita gente que resiste em adotar esse hábito. Uma pessoa que escova os dentes por cinco minutos, com a torneira parcialmente aberta, gasta cerca de 12 litros de água. No entanto, se a escova for apenas molhada, a torneira for mantida fechada enquanto a escovação é realizada e, ainda, o enxágue da boca for feito com um copo de água, o gasto é de meio litro, no máximo.

II - O cuidado em fechar a torneira também se aplica na hora de lavar o rosto ou fazer a barba. Outra dica para economizar é encher a pia com alguns centímetros de água para lavar o barbeador ou usar um potinho - ou bowl - para retirar a espuma do aparelho, em vez de fazê-lo em água corrente.

III - Tomar banhos demorados é muito relaxante. Mas, convenhamos, em época de estiagem, isso não cai bem. Um banho de ducha, por 15 minutos, consome 135 litros de água. Se fecharmos o registro na hora de ensaboar o corpo e reduzirmos a duração da ducha para cinco minutos, o consumo cai para 45 litros, ou seja, uma pequena alteração economiza quase 70% da água despendida.

IV - Em dias frios, é comum as pessoas deixarem a água do chuveiro correr por alguns segundos (ou até minutos) até que esquente o suficiente. Para não desperdiçar essa água boa e limpa, colete-a em um balde e use-a, posteriormente, na limpeza da casa, para regar as plantas ou até mesmo para dar descarga.

V - Manutenção e reforma: ao fechar qualquer torneira, certifique-se de que ela não esteja pingando. Muitas vezes, uma torneira pingando pode ser consertada de forma simples, com a substituição de uma borrachinha (o reparo). O gotejamento parece inofensivo, mas o desperdício chega a 46 litros de água por dia.

VI - Além de dores de cabeça, vazamentos podem representar um desperdício enorme de água potável. Para checar se há problemas desse tipo na sua casa, feche as torneiras, interrompa o consumo e verifique se os indicadores do hidrômetro (conhecido popularmente como relógio de água) continuam girando. Se houver vazamento, procure um encanador. O custo de contratação desse profissional certamente será menor do que os dissabores que um vazamento pode provocar (ou o montante conjunto do consumo extra, registrado em várias contas de água).

VII - Na hora de escolher um vaso sanitário para o seu banheiro, opte pelos modelos com caixa acoplada. Esses produtos gastam cerca de seis litros por descarga, enquanto os equipados com válvulas de parede liberam até 20 litros a cada disparo.

VIII - Outra alternativa é adaptar a válvula de descarga convencional já existente para a versão com dois botões de acionamento (um para a evacuação de líquidos e outro para a descarga de sólidos). Esse tipo de produto, conhecido como dual flush, permite uma economia de cerca de 30% em relação aos modelos mais antigos e convencionais.

IX - Usar o vaso sanitário como lixeira é puro desperdício. Qual é o sentido de gastar seis ou dez litros de água para se livrar de uma bituca de cigarro ou de um tufo de cabelo? Jogue o lixo no lixo e, assim, evite também entupimentos.

X - Equipe suas torneiras com arejadores: esses dispositivos (que parecem uma peneirinha) custam em média cinco reais e, ao serem instalados no bico da torneira, ajudam a reduzir o consumo de água ao proporcionar a sensação de fluxo mais intenso. Segundo cálculos do Instituto Akatu, se 12 apartamentos de um prédio aderissem ao uso do arejador na torneira da cozinha, em um ano seria possível economizar água suficiente para encher uma piscina olímpica.

XI - Já as duchas e os chuveiros podem ser equipados com restritores de vazão, que funcionam de maneira semelhante ao arejador de torneira. Esse pequeno dispositivo é especialmente indicado para quem tem muita pressão de água e pode prover uma economia que chega a 62%.

(Fonte: http://www.protest.com.br/blog/noticias-para-sindicos/veja-26-dicas-para-reduzir-o-consumo-de-agua-em-sua-casa/)

Diante do exposto, submetemos esta proposição à apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que, após discutida, seja aprovada.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Minas e Energia para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.