OFÍCIO Nº 5/2015

Do Sr. Sebastião Helvecio, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do parecer prévio dessa corte sobre o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2014, bem como de documentos referentes ao processo. (- Anexe-se à Mensagem nº 14/2015.)