PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 49/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Romerson Pereira Gomes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Eliana Auxiliadora Xavier (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Anderson Luiz Carvalho Inocêncio (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Roberto Rodrigues Muniz (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Marco Antonio Domingos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Myrian Fontes Santos (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Flávia Alves Guimarães (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Lucas Rocha Carneiro (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Altino Rodrigues Neto (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Valdecir Lopes Viana (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Ricardo Alves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / João Ricardo Albanez (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Geraldo Aparecido Souza (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Fernando Rabelo Ribeiro (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Beatriz Cordenonsi Lopes (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Andreia Roseno da Silva (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / André Luiz Marinho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Naiara Oliveira Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MG – Fetaemg (Montes Claros)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Ernandes José da Silva (Fed. Ent. Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Joaíma)) / Claudio Cardoso de Almeida (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Lucas Martins Ferreira (Instituição não informada) / José Lourenço Ribeiro Santos (Instituição não informada) / Bruno Gomes de Freitas (Instituição não informada) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 250: Retirar os objetivos estratégicos vinculados à área de Desenvolvimento de Cidades e Regiões Metropolitanas, em razão da proposta de transferência das ações 2115 e 4112, do programa 46 – Regularização Fundiária e Acesso à Terra –, para o programa 147 – Nossa Cidade Melhor.

Proposta 251: Transferir a Ação 2115 do Programa 46 – Regularização Fundiária e Acesso à Terra –, para o Programa 147 – Nossa Cidade Melhor –, por se tratar de acesso à terra urbana.

Proposta 252: Alterar a regionalização da ação 4106 para multiterritorial, preservando as mesmas metas física e financeira.

Proposta 253: Dobrar a meta financeira da Ação 4107, em todos os anos, mantendo-se a meta física.

Proposta 254: Alterar a regionalização da ação 4108 para multiterritorial, com alteração da meta financeira no valor de 1.000 reais por imóvel georreferenciado, mantendo-se a meta física.

Proposta 255: Alterar o público-alvo da ação 4112, incluindo as escolas família agrícola.

Proposta 256: Transferir a Ação 4549 do Programa 46– Regularização Fundiária e Acesso à Terra – para o programa 147 – Nossa Cidade Melhor –, por se tratar de acesso à terra urbana.

EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 46 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 46 – Regularização Fundiária e Acesso a Terra, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

O grupo discutiu o Programa 46 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA. As alterações apresentadas pelo grupo estão centradas na ampliação de recursos financeiros, por tratar-se de uma questão muito importante, que, ao longo da história de Minas Gerais, não foram priorizados. O órgão gestor SEDA é uma potencialidade do diferencial para executar o desenvolvimento agrário no Estado. Por ser um programa de extrema importância, propomos que seja executado em todos os territórios do Estado.

- À Comissão de Participação Popular.