PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 48/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Ronaldo Resende Pereira (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Rodrigo Paiva Alvarenga (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Raquel Cenachi Barroso Couri (Diretoria Executiva da Copasa/MG (Belo Horizonte)) / Antônio Orlando Macedo Ferreira (Companhia de Desenv. Econômico de Minas Gerais – Codemig (Belo Horizonte)) / Carlos Renato Almeida (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Eduardo Augusto Pereira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Iranildo Macieira da Silva (Diocese Anglicana de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Ana Márcia de Morais Pinto (Câmara Municipal de Esmeraldas (Esmeraldas)) / Luania Ludmilla Castro (Instituição não informada) / Josselane Lopes R Silva (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 249:Sugerimos alterar o território de abrangência da A ção 181 para que atenda a todos os territórios do Estado de Minas Gerais conforme público-alvo descrito. Além disso, sugerimos abertura de janelas para recursos também para os anos de 2017 a 2019, acrescentando metas físicas e financeiras, tendo em vista a proposta de universalização do acesso ao serviço de energia elétrica.

Metas Físicas e Financeiras:

1. Multiterritorial (2016, 2017, 2018 e 2019):

Metas Físicas: 1

Metas Financeiras: 1.000,00

Proposta 82: Encaminhar pedido de providências para a Cemig para que priorize, nessa ação, o distrito industrial do Vale do Rio Doce.

Além disso, o grupo sugere encaminhar pedido de providências para a Cemig para que os recursos destinados à política de eficiência energética, aplicados pela Cemig, sejam empregados nos serviços de iluminação pública de municípios de baixo IDH dos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce.

EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

PROGRAMA: 181 – DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 181-Distribuição de Energia Elétrica, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

O Programa 181, “Distribuição de Energia Elétrica”, tem o objetivo de aumentar a extensão em km de linhas de subtransmissão, a capacidade instalada de subestações em MVA (mega volt ampere), o número de novos consumidores ligados e o aumento da venda de energia, bem como atender aos requisitos do contrato de concessão e do orgão regulador Agência Nacional de Energia Elétrica – (Aneel).

Por seu objetivo, justifica-se a proposta de alteração das ações que o integram, em especial por meio da ampliação do território de abrangência da ação 1110 (Multiterritorial), para atender o Estado de Minas Gerais como um todo, conforme público-alvo descrito. Além disso, propõe-se fixar a abertura de janelas para recursos também para os anos de 2017 a 2019, acrescentando metas físicas e financeiras, tendo em vista a proposta de universalização do acesso ao serviço de energia elétrica.

Como complemento às alterações propostas, é preciso encaminhar pedido de providências para a Cemig para que esta priorize, nessa ação, o distrito industrial do Vale do Rio Doce, pois as constantes quedas de energia elétrica no distrito industrial dificultam a produção atual das empresas, a ampliação produtiva dessas unidades, e também a instalação de novas plantas industriais.

Entende-se, também, como necessário encaminhar pedido de providências à Cemig, para que os recursos destinados à política de eficiência energética, aplicados pela empresa, sejam empregados nos serviços de iluminação pública de municípios de baixo IDH dos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce. Proposta 82: Justificativa: As constantes quedas de energia elétrica no distrito industrial dificultam a produção atual das empresas, a ampliação produtiva dessas unidades, e também a instalação de novas plantas industriais.

- À Comissão de Participação Popular.