PROJETO DE LEI Nº 459/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 3.702/2013)

Declara de utilidade pública a Associação Cultureira de Fomento à Cultura, com sede no Município de Machado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultureira de Fomento à Cultura, com sede no Município de Machado.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2015.

Arlen Santiago

Justificação: A Associação Cultureira de Fomento à Cultura, com sede no Município de Machado, é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem por finalidades a promoção da cultura e a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, o fomento da produção cultural e artística, sob suas diversas formas, e a valorização de culturas locais.

O processo objetivando a declaração de sua utilidade pública da referida entidade encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/1998.

Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.