PROJETO DE LEI Nº 431/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.627/2014)

Declara de utilidade pública o Grêmio de Desenvolvimento Social, Recreativo e Cultural - Escola de Samba Unidos da Verde e Branco, com sede no Município de Pitangui.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grêmio de Desenvolvimento Social, Recreativo e Cultural - Escola de Samba Unidos da Verde e Branco, com sede no Município de Pitangui.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2015.

Wander Borges

Justificação: O Grêmio de Desenvolvimento Social, Recreativo e Cultural - Escola de Samba Unidos da Verde e Branco é uma associação sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado. Sua diretoria é formada por pessoas idôneas, que nada recebem pelo exercício de suas funções.

Tem por finalidade desenvolver atividades carnavalesca, cultural, artística e assistencial, visando ao desenvolvimento geral do município; oferecer mecanismos para a formação e integração da comunidade estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de assistência social e amparo às crianças e aos adolescentes.

Conforme se vê, trata-se de uma associação de suma relevância para o nosso Estado, por isso, faz-se mais que oportuno seja declarada de utilidade pública estadual, razão pela qual conto com a anuência dos nobres colegas.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.