PROJETO DE LEI Nº 409/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 4.118/2013)

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Raízes da Terra, com sede no Município de Córrego Danta.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Raízes da Terra, com sede no Município de Córrego Danta.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2015.

Fabiano Tolentino

Justificação: A Associação Projeto Raízes da Terra, com sede no Município de Córrego Danta, é uma entidade civil sem fins lucrativos. Tem como finalidades a proteção da família, da infância, da maternidade, da adolescência e da velhice e o amparo da criança e do adolescente carentes.

A entidade está em pleno funcionamento e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho de cunho social, torna-se justa sua declaração de utilidade pública.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.