PROJETO DE LEI Nº 406/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 1.574/2011)

Declara de utilidade pública a Central de Associações do Vale do Gorutuba - Centralvag -, com sede no Município de Nova Porteirinha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Central de Associações do Vale do Gorutuba - Centralvag -, com sede no Município de Nova Porteirinha.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de março de 2015.

Paulo Guedes

Justificação: A Central de Associações do Vale do Gorutuba - Centralvag -, fundada em 17/3/2005, é uma entidade civil, de fins sociais e não lucrativos, que tem por finalidades, entre outras, promover o desenvolvimento tecnológico, a educação associativa e o aprimoramento técnico e profissional dos associados; contrair empréstimos junto a agentes financeiros para o desenvolvimento da agroindústria e a formação profissional; firmar convênios com entidades públicas ou privadas e desenvolver atividades de preservação do meio ambiente e de estímulo ao desenvolvimento sustentável.

Em face do exposto, encaminho este projeto de lei para aprovação desta Casa.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.