PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Harllen Polidoro Monteiro (Programa Fica Vivo Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Mayesse Silva Parizi (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Marina da Cunha Pinto Colares (Centro de Prevenção a Criminalidade – CPC Centro (Belo Horizonte)) / André Henriques Bueno (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Amauri dos Santos Barra (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Jardim Leblon (Belo Horizonte)) / Rejane Dias Santos (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Pimenta da Cruz (Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SEDS (Belo Horizonte)) / Joelson Almeida Souza (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Stephanie Caroline Araújo Silva (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Rodrigo Gonçalves de Moraes (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Serra (Belo Horizonte)) / Raquel Guimarães Lara (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Taquaril (Belo Horizonte)) / David Emanuel Nunes da Silva (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Jean Carlo de Sousa Mendonça (Viva Livre Comunidade Terapêutica (Jequitinhonha)) / Hugo Leonardo Goes Bento (Programa "Fica Vivo!" (Ribeirão das Neves)) / Ricardo Tamietti Jardim (Instituto Elo Cidadania (Ribeirão das Neves)) / Kate Aparecida Rocha Lacerda (Instituição não informada) / Jaqueline Ferreira do Nascimento (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 42: Alterar a finalidade da ação 4535 – APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES, que passará a ter a seguinte redação: Possibilitar a obtenção e administração de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações que visem a minimização do uso de drogas e substâncias psicoativas em todo o estado de Minas Gerais, A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES (FUNPREN).

Proposta 45: Emenda 1: Alterar a finalidade da ação 4599 – SISTEMA INTEGRADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – que passara a ter a seguinte redação: INTEGRAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM SUAS NECESSIDADES, FORTALECENDO a Rede de Atenção Psicossocial e executar estratégias de promoção de saúde, qualidade de vida, prevenção seletiva e indicada do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, assistindo os usuários e dependentes químicos em suas necessidades.

Emenda 2: Incluir o território Médio e Baixo Jequitinhonha, com as respectivas metas física e financeira, a serem calculadas pelo órgão competente.

Proposta 56:

Emenda 1: Alterar a finalidade da ação 4606 – PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS – que passará a ter a seguinte redação: Desenvolver e fomentar estratégias de prevenção contribuindo para o fortalecimento de habilidades pessoais e sociais com vistas a maximizar os fatores de proteção para o uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com foco em intervenções universais, seletivas e quaternárias. Ações de inclusão e reinserção social, *(POR MEIO DAS FERRAMENTAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE), a fim de ampliar a autonomia e fortalecer os vínculos familiares, profissionais, culturais e sociais, ATENTANDO PARA AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS.

* TIRAR O CONTEÚDO EM PARÊNTESE

Emenda 2: Aumentar as metas financeiras totais para os anos de 2016 a 2019, conforme os valores abaixo:

– 2016: 1.500.000

– 2017: 2.100.000

– 2018: 2.940.000

– 2019: 3.500.000

Observação: Esse novo valor total deve ser redistribuído proporcionalmente entre os territórios já previstos.

EIXO: 4 – Segurança Pública

PROGRAMA: 194 – POLÍTICAS SOBRE DROGAS

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 194 – Políticas Sobre Drogas, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

Proposta 42: A escolha do programa se deveu à necessidade de fortalecer as ações de políticas sobre drogas, enfatizando e dando maior clareza à ideia principal das políticas por meio das ações.

– À Comissão de Participação Popular.