PROJETO DE LEI Nº 3.168/2015

Declara de utilidade pública a Escolinha Braúna de Futebol de Cachoeira da Prata, com sede no Município de Cachoeira da Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Escolinha Braúna de Futebol de Cachoeira da Prata, com sede no Município de Cachoeira da Prata.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de dezembro de 2015.

Douglas Melo

Justificação: A Escolinha Braúna de Futebol de Cachoeira da Prata tem como objetivo auxiliar o desenvolvimento das potencialidades humanas, notadamente de crianças e adolescentes, através da prática de esportes e da construção e da consolidação de valores pessoais.

Saliento que a entidade cumpre os requisitos legais para ser declarada como de utilidade pública; portanto, peço apoio aos nobres colegas à aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.