PROJETO DE LEI Nº 3.128/2015

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Sol Nascente – Aplimat –, com sede no Município de Matozinhos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Sol Nascente – Aplimat –, com sede no Município de Matozinhos.

Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2015.

Duarte Bechir

Justificação: Esta proposição visa a declarar de utilidade pública a Associação Beneficente Sol Nascente – Aplimat –, sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, em pleno funcionamento desde sua fundação.

A entidade tem como objetivo específico promover o bem-estar de seus associados, prestando-lhes assistência médica, jurídica, social, cultural e profissional, além de promover realizações de competições culturais e desportivas, passeios turísticos e encontros de finalidade científica.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que ela atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovar esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.