Projeto de Lei Nº 3.030/2015

Declara de utilidade pública a Associação Desafio Jovem Lavras, com sede no Município de Lavras.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Desafio Jovem Lavras, com sede no Município de Lavras.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de novembro de 2015.

Adalclever Lopes

Justificação: A Associação Desafio Jovem Lavras tem for finalidade precípua a recuperação de pessoas adultas, de ambos os sexos, que sejam dependentes de drogas, bebidas alcoólicas ou outra substância de qualquer natureza, não fazendo em seu atendimento nenhum tipo de discriminação. Possui relevante papel social e de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.