Projeto de Lei Nº 3.023/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de São Benedito, com sede no Município de Angelândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres de São Benedito, com sede no Município de Angelândia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de outubro de 2015.

Neilando Pimenta

Justificação: A Associação de Mulheres de São Benedito é uma entidade civil de caráter beneficente, que visa, entre outros objetivos, integrar os associados, estimulando-os a desenvolver ações de apoio aos pequenos produtores rurais.

A referida entidade também visa elaborar uma política ampla para proteger e apoiar as famílias dos pequenos produtores rurais e fomentar ações voltadas para a preservação do meio ambiente, para a cultura e para a fixação das mulheres afrodescendentes e indígenas no campo.

Dessa forma, conforme disposto em seu estatuto social, a Associação de Mulheres de São Benedito desenvolve, especialmente, atividades em favor da população de Angelândia, destinadas à manutenção e à defesa de sua dignidade, prestando à sociedade relevantes serviços de reconhecido interesse público.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde 20/1/2013, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei para obtenção do título declaratório de utilidade pública.

Tendo em vista o exposto acima, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa para aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.