Projeto de Lei nº 3.020/2015

Declara a utilidade pública o Núcleo de Atividade Física e Esportiva – Associação Nafe –, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de Atividade Física e Esportiva – Associação Nafe –, com sede no Município de São Gonçalo do Sapucaí.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de outubro de 2015.

Fred Costa

Justificação: O Núcleo de Atividade Física e Esportiva está em pleno funcionamento desde o ano de 2014. É uma associação sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado. De natureza filantrópica e gratuita, atua ativamente há um ano, promovendo ações sociais e educacionais de fomento e desenvolvimento da prática esportiva.

A obtenção do título de utilidade pública é de incalculável importância para a entidade, por viabilizar parcerias com diversos órgãos públicos estaduais, garantindo a continuidade dos múltiplos projetos da instituição.

Visto isso, contamos com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que acreditamos ser justo e importante para o Estado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.