PROJETO DE LEI Nº 2.985/2015

Declara de utilidade pública o Estatuto da Folia de Reis Arceburguense, com sede no Município de Arceburgo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Estatuto da Folia de Reis Arceburguense, com sede no Município de Arceburgo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de outubro de 2015.

Geisa Teixeira

Justificação: A Folia de Reis Arceburguense, fundada em 10 de junho de 1996, na cidade de Arceburgo, é uma sociedade civil de caráter cultural, sem fins lucrativos, que tem sua sede no Município de Arceburgo.

A entidade tem como finalidade principal promover a divulgação do folclore e da cultura popular do Município de Arceburgo e das cidades circunvizinhas, bem como das disciplinas a ela correlatas.

Considerando o importante trabalho desenvolvido pela Folia de Reis na comunidade de Arceburgo, contamos com o apoio dos nossos pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.