PROJETO DE LEI Nº 2.960/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Pombal – Asspo –, com sede no Município de Guidoval.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Pombal – Asspo –, com sede no Município de Guidoval.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de outubro de 2015.

João Vítor Xavier

Justificação: A Associação dos Agricultores Familiares do Pombal – Asspo – é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 31/1/2002. Tem como finalidades precípuas possibilitar a integração entre os produtores rurais das comunidades rurais da área de ação da associação.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde sua fundação, vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.