PROJETO DE LEI Nº 2.935/2015

Declara de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental do Povo do Vale do Rio Pomba – Ceavarp –, com sede no Município de Guarani.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Ambiental do Povo do Vale do Rio Pomba – Ceavarp –, com sede no Município de Guarani.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de setembro de 2015.

Durval Ângelo

Justificação: Tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo Centro de Educação Ambiental do Povo do Vale do Rio Pomba, com sede no Município de Guarani, e o compromisso fiel com suas finalidades estatuárias, buscamos declarar a entidade como de utilidade pública. Essa declaração permitirá que se torne apta a realizar projetos maiores no desenvolvimento de suas atividades.

Diante do importante trabalho que realiza, a instituição por certo terá reconhecimento dos nobres colegas, que se empenharão na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.