PROJETO DE LEI Nº 292/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.370/2011)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria, no âmbito do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Ficam os hospitais e as maternidades da rede pública estadual, municipal e privados do Estado obrigados a realizar exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria.

Parágrafo único - O teste de oximetria será realizado gratuitamente.

Art. 2º - A inobservância do disposto nesta lei implicará em sanções administrativas aos hospitais e às maternidades públicas e aos hospitais privados implicará multa de 1.500 (mil e quinhentas) Ufirs.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de março de 2015.

Arlen Santiago

Justificação: O objetivo do teste, que mede a concentração de oxigênio no sangue arterial do bebê, é detectar sinais de doenças cardíacas congênitas, presentes em cerca de um em cada cento e vinte bebês, segundo dados de um estudo efetuado por um grupo de médicos americanos e publicado em 22/8/2011, na revista Pediatrics.

Em alguns casos, essas crianças precisam ser operadas com urgência, daí a vantagem do diagnóstico precoce, afirma o neonatologista Paulo Nader, da Sociedade Brasileira de Pediatria. O teste de oximetria, que usa uma espécie de pulseira para medir a concentração de oxigênio no sangue, é uma forma de diagnosticar o problema antes da manifestação dos sintomas. Esse procedimento já é adotado em maternidades americanas, e algumas no Brasil já fazem o exame como rotina. No Hospital Maternidade de São Luiz, o teste de oximetria de pulso foi adotado em 2006.

Nesse hospital, todos os recém-nascidos com 12 horas já são submetidos a oximetria de pulso. Se o valor da saturação do oxigênio for menor do que 95%, o exame é repetido após 24 horas. Dados do Hospital Maternidade de São Luiz informam que são detectados de 10 a 12 casos de cardiopatias em cada mil bebês nascidos vivos.

As cardiopatias congênitas são as mais graves, e o diagnóstico precoce é importante para programar o tratamento. (Fonte: Folha de S. Paulo).

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.