Projeto de Lei nº 2.819/2015

Declara a utilidade pública da Associação Comunitária Sagrado Coração de Jesus, com sede no Município de Rio Pomba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Sagrado Coração de Jesus, com sede no Município de Rio Pomba.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de setembro de 2015.

Fred Costa

Justificação: A Associação Comunitária Sagrado Coração de Jesus está em pleno funcionamento desde o ano de 1998. É uma associação sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado.

A referida associação, de natureza filantrópica, atua ativamente há 17 anos junto à sociedade, tendo por fim a evangelização e a promoção humana.

A obtenção do título de utilidade pública é de incalculável importância para a entidade, por viabilizar parcerias com diversos órgãos públicos estaduais, garantindo a continuidade dos múltiplos projetos da instituição.

Posto isso, contamos com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que acreditamos ser justo e importante para o Estado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.