MSG MENSAGEM 28/2015
“MENSAGEM Nº 28/2015*
Belo Horizonte, 29 de maio de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho à elevada deliberação dessa egrégia Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 1.504, de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo que especifica, altera a estrutura da carreira de Professor da Educação Básica e dá outras providências.
A Emenda nº 1 propõe acréscimo de parágrafos ao art. 7º do projeto de lei, para explicitar que as novas tabelas vigentes em 2017 e 2018 refletem a incorporação dos abonos, bem como a concessão de reajuste dos valores do vencimento, visando à manutenção da variação entre os níveis e graus da carreira.
A Emenda nº 2 tem como objetivo propor a alteração na redação do art. 11 e na tabela constante do Anexo VI do projeto, para contemplar o reajuste de 10,25% na tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola.
Em razão da alteração proposta nesta Emenda, a tabela que ora se apresenta substituirá aquela constante no Anexo III da Lei nº 18.975, de 2010.
A Emenda nº 3 propõe o acréscimo de artigo, onde convier, que dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 18.975, de 2010, para alterar o modelo remuneratório de subsídio dos Secretários de Escola para vencimento e para alterar a tabela do Anexo IV da Lei nº 18.975, de 2010, que passará a ser substituída pela tabela constante no Anexo VII ao projeto de lei, que ora se acrescenta.
A Emenda nº 04 tem como objetivo a inclusão de artigo, onde convier, garantindo o reajuste em 10,25% nos valores da gratificação de função de Coordenador de Escola, constantes no item V.1 do Anexo V da Lei nº 15.293, de 2004, que passa a vigorar na forma da tabela constante do Anexo VIII, que ora de acrescenta ao projeto de lei.
A Emenda nº 05 propõe a inclusão de artigo, onde convier, garantindo o reajuste em 10,25% nos valores da gratificação de função de Coordenador de Posto de Educação Continuada - PECON, constantes no item V.2 do Anexo V da Lei nº 15.293, de 2004, que passa a vigorar na forma da tabela constante no Anexo IX, que ora se acrescenta ao projeto de lei.
A Emenda nº 06 propõe nova redação ao § 6º do art. 5º do projeto de lei, para especificar a regra de reposicionamento dos professores posicionados no grau P dos níveis T1 e T2 detentores de vantagens pessoal.
A Emenda nº 07 propõe o acréscimo, onde convierem, de dois artigos ao projeto de lei para garantir que a vantagem pessoal dos servidores posicionados no grau P terá natureza de vencimento e que seus valores serão preservados quando ocorrer a incorporação dos abonos.
A Emenda nº 08 propõe o acréscimo no art. 26 do projeto de lei do § 4º para dar ao ocupante do cargo de Secretário de Escola a opção pela remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo comissionado.
A Emenda nº 09 tem por objetivo a substituição das tabelas constantes nos itens V.2, V.2, V.3, V.4, V.5 e V.9 do Anexo V do projeto de lei, para efetuar correção das referências aos requisitos de escolaridade nas tabelas de vencimento, observada a previsão constante nas estruturas das carreiras.
Anoto, por fim, que as Emendas nºs 04, 05 e 08 trarão impacto financeiro ao Orçamento do Estado de R$12,2 milhões no exercício de 2015 e R$7,4 milhões em 2016.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor emendas ao projeto de lei em questão.
Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.
Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015
Dê-se a seguinte redação ao art. 7º do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:
“Art. 7º - As tabelas de vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica são as constantes no Anexo V desta lei.
§ 1º - As tabelas vigentes a partir de 1º de junho de 2017 refletem a incorporação dos abonos previstos nos incisos I e II do art. 6º desta lei, bem como a concessão de reajuste dos valores do vencimento, visando à manutenção da variação entre os níveis e graus, conforme as tabelas vigentes na data de publicação desta lei.
§ 2º - As tabelas vigentes a partir de 1º de julho de 2018 refletem a incorporação do abono previsto no inciso III do art. 6º desta lei, bem como a concessão de reajuste dos valores do vencimento, visando à manutenção da variação entre os níveis e graus, conforme as tabelas vigentes na data de publicação desta lei.”.
EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015
Dê-se a seguinte redação ao art. 11 do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015, ficando a tabela constante no Anexo VI do referido Projeto de Lei substituída pela tabela que se segue:
“Art. 11 - A tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, constante no Anexo III da Lei nº 18.975, de 2010, fica reajustada em 10,25% (dez vírgula vinte e cinco por cento) e passa a vigorar, a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta lei, na forma constante no Anexo VI.”.
ANEXO VI
(a que se refere o art. 11 da Lei nº , de de maio de 2015)
Tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
|
NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA |
CÓDIGO |
VENCIMENTO |
|
> 1.500 ALUNOS |
DI |
4.553,33 |
|
1.000 A 1.499 ALUNOS |
DII |
4.097,99 |
|
700 A 999 ALUNOS |
DIII |
3.892,44 |
|
400 A 699 ALUNOS |
DIV |
3.503,46 |
|
150 A 399 ALUNOS |
DV |
3.201,66 |
|
< 150 ALUNOS |
DVI |
2.910,60 |
EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015
Acrescentem-se os seguintes artigos, onde convierem, e o seguinte Anexo VII ao Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:
“Art. … - O art. 13 da Lei nº 18.975, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - Os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Secretário de Escola, a que se refere o inciso II do art. 26 da Lei nº 15.293, de 2004, serão remunerados por vencimento.”.
Art. … - A tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola, a que se refere o inciso II do art. 26 da Lei nº 15.293, de 2004, estabelecida no Anexo IV da Lei nº 18.975, de 2010, fica reajustada em 10,25% (dez vírgula vinte e cinco por cento) a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta lei, passando a referida tabela a vigorar na forma do Anexo VII desta lei.
ANEXO VII
(a que se refere o art. da Lei nº , de de maio de 2015)
Tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
|
NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA |
CÓDIGO |
VENCIMENTO |
|
> 1.500 ALUNOS |
SE-I |
2.276,66 |
|
1.000 A 1.499 ALUNOS |
SE-II |
2.049,00 |
|
700 A 999 ALUNOS |
SE-III |
1.946,22 |
|
400 A 699 ALUNOS |
SE-IV |
1.751,73 |
|
150 A 399 ALUNOS |
SE-V |
1.600,83 |
|
< 150 ALUNOS |
SE-VI |
1.455,30” |
EMENDA Nº 4 AO PROJETO DE LEI nº 1.504, DE 2015
Acrescentem-se o seguinte artigo, onde convier, e o seguinte Anexo VIII ao Projeto de Lei nº 1.504, de 2015.
“Art. ... - Os valores da gratificação de função de Coordenador de Escola, constantes no item V.1 do Anexo V da Lei nº 15.293, de 2004, ficam reajustados em 10,25 (dez vírgula vinte e cinco por cento) a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta lei, passando a referida tabela a vigorar na forma do Anexo VIII desta lei.
ANEXO VIII
(a que se refere o art. Lei nº , de de maio de 2015)
Gratificação de função de Coordenador de Escola
|
Nº DE TURMAS |
GRATIFICAÇÃO |
|
1 |
291,06 |
|
2 |
582,12 |
|
3 |
873,18 |
|
4 |
1.164,24” |
EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI nº 1.504, DE 2015
Acrescentem-se o seguinte artigo, onde convier, e o seguinte Anexo IX ao Projeto de Lei nº 1.504, de 2015.
“Art. ... - Os valores da gratificação de função de Coordenador de Posto de Educação Continuada - PECON, constantes no item V.2 do Anexo V da Lei nº 15.293, de 2004, ficam reajustados em 10,25 (dez vírgula vinte e cinco por cento) a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta lei, passando a referida tabela a vigorar na forma do Anexo IX desta lei.
ANEXO IX
(a que se refere o art. Lei nº , de de maio de 2015)
Vigência a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta lei
Gratificação de função de Coordenador de Posto de Educação Continuada - PECON
|
Nº DE ALUNOS |
GRATIFICAÇÃO |
|
Até 99 |
291,06 |
|
De 100 a 199 |
582,12 |
|
Igual ao maior que 200 |
873,18” |
EMENDA Nº 6 AO PROJETO DE LEI nº 1.504, DE 2015
Dê-se a seguinte redação ao § 6º do art. 5º do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:
“Art. 5º - (...)
§ 6º - No caso do servidor posicionado no grau P dos níveis T1 ou T2 da carreira, será considerada a soma do subsídio percebido na data de publicação desta lei com a respectiva vantagem pessoal nominal, a que se refere o § 3º do art. 4º da Lei nº 18.975, de 2010, para efeito de aplicação das regras previstas neste artigo, resultando o posicionamento em:
I - incorporação ao vencimento e consequente extinção da vantagem pessoal, caso o valor de vencimento decorrente do posicionamento seja maior ou igual ao valor da soma do subsídio percebido na data de publicação desta lei com a referida vantagem pessoal;
II - dedução, do valor da vantagem pessoal, da diferença entre o valor do vencimento decorrente do posicionamento e o valor do subsídio percebido na data de publicação desta lei, caso o valor de vencimento decorrente do posicionamento seja menor que o valor da soma do subsídio percebido na data de publicação desta lei com a referida vantagem pessoal.”.
EMENDA Nº 7 AO PROJETO DE LEI nº 1.504, DE 2015
Acrescentem-se, onde convierem, os seguintes artigos ao Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:
Art. ... - A vantagem pessoal nominal a que se refere o § 3º do art. 4º da Lei nº 18.975, de 2010, percebida pelos servidores posicionados no grau P de quaisquer níveis das tabelas das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, de que trata o art. 1º da Lei nº 15.293, de 2004, passa a ter natureza de vencimento.
Art. ... - Os servidores posicionados no grau P de quaisquer níveis das tabelas das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, de que trata o art. 1º da Lei nº 15.293, de 2004, e que fizerem jus à vantagem pessoal nominal a que se refere o § 3º do art. 4º da Lei nº 18.975, de 2010, terão preservados os valores dessa vantagem no ato da incorporação dos abonos prevista no art. 9º desta lei.
EMENDA Nº 8 AO PROJETO DE LEI nº 1.504, DE 2015
Acrescente-se o seguinte § 4º ao art. 26 do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:
“Art. 26 - (...)
§ 4º - A aplicação do disposto no caput estende-se ao servidor ocupante de cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola.”.
EMENDA Nº 09 AO PROJETO DE LEI nº 1.504, DE 2015
Dê-se às tabelas constantes nos itens V.2, V.3, V.4, V.5 e V.9 do Anexo V do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015, a seguinte redação:
“ANEXO V
(a que se refere o art. 7º da Lei nº , de de maio de 2015)
Vigência de julho de 2015 a maio de 2017
V.2 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Especialista em Educação Básica
V.2.1 - Carga horária: 24 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior, com licenciatura ou especialização em pedagogia |
I |
1.455,30 |
1.491,68 |
1.528,97 |
1.567,20 |
1.606,38 |
1.646,54 |
1.687,70 |
1.729,89 |
1.773,14 |
1.817,47 |
1.862,91 |
1.909,48 |
1.957,22 |
2.006,15 |
2.056,30 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
1.600,83 |
1.640,85 |
1.681,87 |
1.723,92 |
1.767,02 |
1.811,19 |
1.856,47 |
1.902,88 |
1.950,46 |
1.999,22 |
2.049,20 |
2.100,43 |
2.152,94 |
2.206,76 |
2.261,93 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado |
III |
1.760,91 |
1.804,94 |
1.850,06 |
1.896,31 |
1.943,72 |
1.992,31 |
2.042,12 |
2.093,17 |
2.145,50 |
2.199,14 |
2.254,12 |
2.310,47 |
2.368,23 |
2.427,44 |
2.488,12 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado |
IV |
1.937,00 |
1.985,43 |
2.035,07 |
2.085,94 |
2.138,09 |
2.191,54 |
2.246,33 |
2.302,49 |
2.360,05 |
2.419,05 |
2.479,53 |
2.541,52 |
2.605,06 |
2.670,18 |
2.736,94 |
V.2.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior, com licenciatura ou especialização em pedagogia |
I |
2.425,50 |
2.486,14 |
2.548,29 |
2.612,00 |
2.677,30 |
2.744,23 |
2.812,84 |
2.883,16 |
2.955,24 |
3.029,12 |
3.104,85 |
3.182,47 |
3.262,03 |
3.343,58 |
3.427,17 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.668,05 |
2.734,75 |
2.803,12 |
2.873,20 |
2.945,03 |
3.018,65 |
3.094,12 |
3.171,47 |
3.250,76 |
3.332,03 |
3.415,33 |
3.500,71 |
3.588,23 |
3.677,94 |
3.769,88 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado |
III |
2.934,86 |
3.008,23 |
3.083,43 |
3.160,52 |
3.239,53 |
3.320,52 |
3.403,53 |
3.488,62 |
3.575,84 |
3.665,23 |
3.756,86 |
3.850,78 |
3.947,05 |
4.045,73 |
4.146,87 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado |
IV |
3.228,34 |
3.309,05 |
3.391,78 |
3.476,57 |
3.563,48 |
3.652,57 |
3.743,89 |
3.837,48 |
3.933,42 |
4.031,75 |
4.132,55 |
4.235,86 |
4.341,76 |
4.450,30 |
4.561,56 |
V.3 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista Educacional
V.3.1 - Carga horária: 30 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.819,13 |
1.864,60 |
1.911,22 |
1.959,00 |
2.007,97 |
2.058,17 |
2.109,63 |
2.162,37 |
2.216,43 |
2.271,84 |
2.328,63 |
2.386,85 |
2.446,52 |
2.507,68 |
2.570,38 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.001,04 |
2.051,06 |
2.102,34 |
2.154,90 |
2.208,77 |
2.263,99 |
2.320,59 |
2.378,60 |
2.438,07 |
2.499,02 |
2.561,50 |
2.625,53 |
2.691,17 |
2.758,45 |
2.827,41 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.201,14 |
2.256,17 |
2.312,57 |
2.370,39 |
2.429,65 |
2.490,39 |
2.552,65 |
2.616,47 |
2.554,17 |
2.748,92 |
2.817,65 |
2.888,09 |
2.960,29 |
3.034,30 |
3.110,15 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
2.421,26 |
2.481,79 |
2.543,83 |
2.607,43 |
2.672,61 |
2.739,43 |
2.807,91 |
2.878,11 |
2.950,06 |
3.023,82 |
3.099,41 |
3.176,90 |
3.256,32 |
3.337,73 |
3.421,17 |
V.3.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
2.425,50 |
2.486,14 |
2.548,29 |
2.612,00 |
2.677,30 |
2.744,23 |
2.812,84 |
2.883,16 |
2.955,24 |
3.029,12 |
3.104,85 |
3.182,47 |
3.262,03 |
3.343,58 |
3.427,17 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.668,05 |
2.734,75 |
2.803,12 |
2.873,20 |
2.945,03 |
3.018,65 |
3.094,12 |
3.171,47 |
3.250,76 |
3.332,03 |
3.415,33 |
3.500,71 |
3.588,23 |
3.677,94 |
3.769,88 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.934,86 |
3.008,23 |
3.083,43 |
3.160,52 |
3.239,53 |
3.320,52 |
3.403,53 |
3.488,62 |
3.575,84 |
3.665,23 |
3.756,86 |
3.850,78 |
3.947,05 |
4.045,73 |
4.146,87 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
3.228,34 |
3.309,05 |
3.391,78 |
3.476,57 |
3.563,48 |
3.652,57 |
3.743,89 |
3.837,48 |
3.933,42 |
4.031,75 |
4.132,55 |
4.235,86 |
4.341,76 |
4.450,30 |
4.561,56 |
V.4 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)
Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
3.638,25 |
3.729,21 |
3.822,44 |
3.918,00 |
4.015,95 |
4.116,35 |
4.219,25 |
4.324,74 |
4.432,85 |
4.543,68 |
4.657,27 |
4.773,70 |
4.893,04 |
5.015,37 |
5.140,75 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
4.002,08 |
4.102,13 |
4.204,68 |
4.309,80 |
4.417,54 |
4.527,98 |
4.641,18 |
4.757,21 |
4.876,14 |
4.998,04 |
5.122,99 |
5.251,07 |
5.382,35 |
5.516,90 |
5.654,83 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
4.402,28 |
4.512,34 |
4.625,15 |
4.740,78 |
4.859,30 |
4.980,78 |
5.105,30 |
5.232,93 |
5.363,75 |
5.497,85 |
5.635,29 |
5.776,18 |
5.920,58 |
6.068,60 |
6.220,31 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
4.842,51 |
4.963,57 |
5.087,66 |
5.214,85 |
5.345,23 |
5.478,86 |
5.615,83 |
5.756,22 |
5.900,13 |
6.047,63 |
6.198,82 |
6.353,79 |
6.512,64 |
6.675,45 |
6.842,34 |
V.5 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista de Educação Básica
V.5.1 - Carga horária: 30 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.819,13 |
1.864,60 |
1.911,22 |
1.959,00 |
2.007,97 |
2.058,17 |
2.109,63 |
2.162,37 |
2.216,43 |
2.271,84 |
2.328,63 |
2.386,85 |
2.446,52 |
2.507,68 |
2.570,38 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.001,04 |
2.051,06 |
2.102,34 |
2.154,90 |
2.208,77 |
2.263,99 |
2.320,59 |
2.378,60 |
2.438,07 |
2.499,02 |
2.561,50 |
2.625,53 |
2.691,17 |
2.758,45 |
2.827,41 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.201,14 |
2.256,17 |
2.312,57 |
2.370,39 |
2.429,65 |
2.490,39 |
2.552,65 |
2.616,47 |
2.681,88 |
2.748,92 |
2.817,65 |
2.888,09 |
2.960,29 |
3.034,30 |
3.110,15 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
2.421,26 |
2.481,79 |
2.543,83 |
2.607,43 |
2.672,61 |
2.739,43 |
2.807,91 |
2.878,11 |
2.950,06 |
3.023,82 |
3.099,41 |
3.176,90 |
3.256,32 |
3.337,73 |
3.421,17 |
V.5.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
2.425,50 |
2.486,14 |
2.548,29 |
2.612,00 |
2.677,30 |
2.744,23 |
2.812,84 |
2.883,16 |
2.955,24 |
3.029,12 |
3.104,85 |
3.182,47 |
3.262,03 |
3.343,58 |
3.427,17 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.668,05 |
2.734,75 |
2.803,12 |
2.873,20 |
2.945,03 |
3.018,65 |
3.094,12 |
3.171,47 |
3.250,76 |
3.332,03 |
3.415,33 |
3.500,71 |
3.588,23 |
3.677,94 |
3.769,88 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.934,86 |
3.008,23 |
3.083,43 |
3.160,52 |
3.239,53 |
3.320,52 |
3.403,53 |
3.488,62 |
3.575,84 |
3.665,23 |
3.756,86 |
3.850,78 |
3.947,05 |
4.045,73 |
4.146,87 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
3.228,34 |
3.309,05 |
3.391,78 |
3.476,57 |
3.563,48 |
3.652,57 |
3.743,89 |
3.837,48 |
3.933,42 |
4.031,75 |
4.132,55 |
4.235,86 |
4.341,76 |
4.450,30 |
4.561,56 |
V.9 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica
V.9.1 - Carga horária: 30 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
769,17 |
788,40 |
808,11 |
828,31 |
849,02 |
870,25 |
892,00 |
914,30 |
937,16 |
960,59 |
984,60 |
1.009,22 |
1.034,45 |
1.060,31 |
1.086,82 |
|
Ensino fundamental |
II |
904,91 |
927,53 |
950,72 |
974,49 |
998,85 |
1.023,82 |
1.049,42 |
1.075,65 |
1.102,54 |
1.130,11 |
1.158,36 |
1.187,32 |
1.217,00 |
1.247,43 |
1.278,61 |
|
Ensino Médio |
III |
1.005,46 |
1.030,59 |
1.056,36 |
1.082,77 |
1.109,84 |
1.137,58 |
1.166,02 |
1.195,17 |
1.225,05 |
1.255,68 |
1.287,07 |
1.319,25 |
1.352,23 |
1.386,03 |
1.420,69 |
V.9.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
1.025,57 |
1.051,21 |
1.077,49 |
1.104,42 |
1.132,03 |
1.160,34 |
1.189,34 |
1.219,08 |
1.249,55 |
1.280,79 |
1.312,81 |
1.345,63 |
1.379,27 |
1.413,76 |
1.449,10 |
|
Ensino fundamental |
II |
1.206,54 |
1.236,71 |
1.267,62 |
1.299,31 |
1.331,80 |
1.365,09 |
1.399,22 |
1.434,20 |
1.470,06 |
1.506,81 |
1.544,48 |
1.583,09 |
1.622,67 |
1.663,23 |
1.704,81 |
|
Ensino Médio |
III |
1.340,61 |
1.374,12 |
1.408,48 |
1.443,69 |
1.479,78 |
1.516,77 |
1.554,69 |
1.593,56 |
1.633,40 |
1.674,23 |
1.716,09 |
1.758,99 |
1.802,97 |
1.848,04 |
1.894,24 |
Vigência Junho 2017
V.1 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Professor de Educação Básica - PEB
(...)
V.2 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Especialista em Educação Básica
V.2.1 - Carga horária: 24 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior, com licenciatura ou especialização em pedagogia |
I |
1.780,30 |
1.824,81 |
1.870,43 |
1.917,19 |
1.965,12 |
2.014,25 |
2.064,60 |
2.116,22 |
2.169,12 |
2.223,35 |
2.278,93 |
2.335,91 |
2.394,31 |
2.454,16 |
2.515,52 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
1.958,33 |
2.007,29 |
2.057,47 |
2.108,91 |
2.161,63 |
2.215,67 |
2.271,06 |
2.327,84 |
2.386,03 |
2.445,69 |
2.506,83 |
2.569,50 |
2.633,74 |
2.699,58 |
2.767,07 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado |
III |
2.154,16 |
2.208,02 |
2.263,22 |
2.319,80 |
2.377,79 |
2.437,24 |
2.498,17 |
2.560,62 |
2.624,64 |
2.690,25 |
2.757,51 |
2.826,45 |
2.897,11 |
2.969,54 |
3.043,78 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado |
IV |
2.369,58 |
2.428,82 |
2.489,54 |
2.551,78 |
2.615,57 |
2.680,96 |
2.747,99 |
2.816,69 |
2.887,10 |
2.959,28 |
3.033,26 |
3.109,09 |
3.186,82 |
3.266,49 |
3.348,15 |
V.2.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior, com licenciatura ou especialização em pedagogia |
I |
2.967,17 |
3.041,35 |
3.117,38 |
3.195,32 |
3.275,20 |
3.357,08 |
3.441,01 |
3.527,03 |
3.615,21 |
3.705,59 |
3.798,23 |
3.893,18 |
3.990,51 |
4.090,28 |
4.192,53 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
3.263,89 |
3.345,48 |
3.429,12 |
3.514,85 |
3.602,72 |
3.692,79 |
3.785,11 |
3.879,74 |
3.976,73 |
4.076,15 |
4.178,05 |
4.282,50 |
4.389,57 |
4.499,30 |
4.611,79 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado |
III |
3.590,28 |
3.680,03 |
3.772,03 |
3.866,33 |
3.962,99 |
4.062,07 |
4.163,62 |
4.267,71 |
4.374,40 |
4.483,76 |
4.595,86 |
4.710,75 |
4.828,52 |
4.949,23 |
5.072,97 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado |
IV |
3.949,30 |
4.048,04 |
4.149,24 |
4.252,97 |
4.359,29 |
4.468,27 |
4.579,98 |
4.694,48 |
4.811,84 |
4.932,14 |
5.055,44 |
5.181,83 |
5.311,37 |
5.444,16 |
5.580,26 |
V.3 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista Educacional
V.3.1 - Carga horária: 30 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
2.225,38 |
2.281,01 |
2.338,03 |
2.396,49 |
2.456,40 |
2.517,81 |
2.580,75 |
2.645,27 |
2.711,40 |
2.779,19 |
2.848,67 |
2.919,88 |
2.992,88 |
3.067,70 |
3.144,40 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.447,91 |
2.509,11 |
2.571,84 |
2.636,13 |
2.702,04 |
2.769,59 |
2.838,83 |
2.909,80 |
2.982,54 |
3.057,11 |
3.133,53 |
3.211,87 |
3.292,17 |
3.374,47 |
3.458,84 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.692,70 |
2.760,02 |
2.829,02 |
2.899,75 |
2.972,24 |
3.046,55 |
3.122,71 |
3.200,78 |
3.280,80 |
3.362,82 |
3.446,89 |
3.533,06 |
3.621,39 |
3.711,92 |
3.804,72 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
2.961,97 |
3.036,02 |
3.111,92 |
3.189,72 |
3.269,47 |
3.351,20 |
3.434,98 |
3.520,86 |
3.608,88 |
3.699,10 |
3.791,58 |
3.886,37 |
3.983,53 |
4.083,11 |
4.185,19 |
V.3.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
2.967,17 |
3.041,35 |
3.117,38 |
3.195,32 |
3.275,20 |
3.357,08 |
3.441,01 |
3.527,03 |
3.615,21 |
3.705,59 |
3.798,23 |
3.893,18 |
3.990,51 |
4.090,28 |
4.192,53 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
3.263,89 |
3.345,48 |
3.429,12 |
3.514,85 |
3.602,72 |
3.692,79 |
3.785,11 |
3.879,74 |
3.976,73 |
4.076,15 |
4.178,05 |
4.282,50 |
4.389,57 |
4.499,30 |
4.611,79 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
3.590,28 |
3.680,03 |
3.772,03 |
3.866,33 |
3.962,99 |
4.062,07 |
4.163,62 |
4.267,71 |
4.374,40 |
4.483,76 |
4.595,86 |
4.710,75 |
4.828,52 |
4.949,23 |
5.072,97 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
3.949,30 |
4.048,04 |
4.149,24 |
4.252,97 |
4.359,29 |
4.468,27 |
4.579,98 |
4.694,48 |
4.811,84 |
4.932,14 |
5.055,44 |
5.181,83 |
5.311,37 |
5.444,16 |
5.580,26 |
V.4 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)
Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
4.450,75 |
4.562,02 |
4.676,07 |
4.792,97 |
4.912,80 |
5.035,62 |
5.161,51 |
5.290,54 |
5.422,81 |
5.558,38 |
5.697,34 |
5.839,77 |
5.985,76 |
6.135,41 |
6.288,79 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
4.895,83 |
5.018,22 |
5.143,68 |
5.272,27 |
5.404,07 |
5.539,18 |
5.677,66 |
5.819,60 |
5.965,09 |
6.114,21 |
6.267,07 |
6.423,75 |
6.584,34 |
6.748,95 |
6.917,67 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
5.385,41 |
5.520,04 |
5.658,04 |
5.799,49 |
5.944,48 |
6.093,09 |
6.245,42 |
6.401,56 |
6.561,60 |
6.725,64 |
6.893,78 |
7.066,12 |
7.242,77 |
7.423,84 |
7.609,44 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
5.923,95 |
6.072,05 |
6.223,85 |
6.379,44 |
6.538,93 |
6.702,40 |
6.869,96 |
7.041,71 |
7.217,76 |
7.398,20 |
7.583,15 |
7.772,73 |
7.967,05 |
8.166,23 |
8.370,38 |
V.5 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista de Educação Básica
V.5.1 - Carga horária: 30 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
2.225,38 |
2.281,01 |
2.338,03 |
2.396,49 |
2.456,40 |
2.517,81 |
2.580,75 |
2.645,27 |
2.711,40 |
2.779,19 |
2.848,67 |
2.919,88 |
2.992,88 |
3.067,70 |
3.144,40 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.447,91 |
2.509,11 |
2.571,84 |
2.636,13 |
2.702,04 |
2.769,59 |
2.838,83 |
2.909,80 |
2.982,54 |
3.057,11 |
3.133,53 |
3.211,87 |
3.292,17 |
3.374,47 |
3.458,84 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.692,70 |
2.760,02 |
2.829,02 |
2.899,75 |
2.972,24 |
3.046,55 |
3.122,71 |
3.200,78 |
3.280,80 |
3.362,82 |
3.446,89 |
3.533,06 |
3.621,39 |
3.711,92 |
3.804,72 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
2.961,97 |
3.036,02 |
3.111,92 |
3.189,72 |
3.269,47 |
3.351,20 |
3.434,98 |
3.520,86 |
3.608,88 |
3.699,10 |
3.791,58 |
3.886,37 |
3.983,53 |
4.083,11 |
4.185,19 |
V.5.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
2.967,17 |
3.041,35 |
3.117,38 |
3.195,32 |
3.275,20 |
3.357,08 |
3.441,01 |
3.527,03 |
3.615,21 |
3.705,59 |
3.798,23 |
3.893,18 |
3.990,51 |
4.090,28 |
4.192,53 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
3.263,89 |
3.345,48 |
3.429,12 |
3.514,85 |
3.602,72 |
3.692,79 |
3.785,11 |
3.879,74 |
3.976,73 |
4.076,15 |
4.178,05 |
4.282,50 |
4.389,57 |
4.499,30 |
4.611,79 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
3.590,28 |
3.680,03 |
3.772,03 |
3.866,33 |
3.962,99 |
4.062,07 |
4.163,62 |
4.267,71 |
4.374,40 |
4.483,76 |
4.595,86 |
4.710,75 |
4.828,52 |
4.949,23 |
5.072,97 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
3.949,30 |
4.048,04 |
4.149,24 |
4.252,97 |
4.359,29 |
4.468,27 |
4.579,98 |
4.694,48 |
4.811,84 |
4.932,14 |
5.055,44 |
5.181,83 |
5.311,37 |
5.444,16 |
5.580,26 |
(...)
V.9 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica
V.9.1 - Carga horária: 30 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
940,94 |
964,46 |
988,58 |
1.013,29 |
1.038,62 |
1.064,59 |
1.091,20 |
1.118,48 |
1.146,44 |
1.175,11 |
1.204,48 |
1.234,60 |
1.265,46 |
1.297,10 |
1.329,52 |
|
Ensino fundamental |
II |
1.107,02 |
1.134,69 |
1.163,06 |
1.192,14 |
1.221,94 |
1.252,49 |
1.283,80 |
1.315,89 |
1.348,79 |
1.382,51 |
1.417,07 |
1.452,50 |
1.488,81 |
1.526,03 |
1.564,18 |
|
Ensino Médio |
III |
1.230,01 |
1.260,76 |
1.292,27 |
1.324,58 |
1.357,70 |
1.391,64 |
1.426,43 |
1.462,09 |
1.498,64 |
1.536,11 |
1.574,51 |
1.613,87 |
1.654,22 |
1.695,58 |
1.737,97 |
V.9.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
1.254,61 |
1.285,97 |
1.318,12 |
1.351,08 |
1.384,85 |
1.419,47 |
1.454,96 |
1.491,33 |
1.528,62 |
1.566,83 |
1.606,00 |
1.646,15 |
1.687,31 |
1.729,49 |
1.772,73 |
|
Ensino fundamental |
II |
1.476,05 |
1.512,95 |
1.550,77 |
1.589,54 |
1.629,28 |
1.670,01 |
1.711,76 |
1.754,55 |
1.798,42 |
1.843,38 |
1.889,46 |
1.936,70 |
1.985,12 |
2.034,75 |
2.085,61 |
|
Ensino Médio |
III |
1.640,03 |
1.681,04 |
1.723,06 |
1.766,14 |
1.810,29 |
1.855,55 |
1.901,94 |
1.949,49 |
1.998,22 |
2.048,18 |
2.099,38 |
2.151,87 |
2.205,66 |
2.260,81 |
2.317,33 |
Vigência Julho 2018
(...)
V.2 - Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Especialista em Educação Básica
V.2.1 - Carga horária: 24 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior, com licenciatura ou especialização em pedagogia |
I |
1.917,78 |
1.965,72 |
2.014,87 |
2.065,24 |
2.116,87 |
2.169,79 |
2.224,04 |
2.279,64 |
2.336,63 |
2.395,04 |
2.454,92 |
2.516,29 |
2.579,20 |
2.643,68 |
2.709,77 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.109,56 |
2.162,30 |
2.216,35 |
2.271,76 |
2.328,56 |
2.386,77 |
2.446,44 |
2.507,60 |
2.570,29 |
2.634,55 |
2.700,41 |
2.767,92 |
2.837,12 |
2.908,05 |
2.980,75 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado |
III |
2.320,51 |
2.378,53 |
2.437,99 |
2.498,94 |
2.561,41 |
2.625,45 |
2.691,08 |
2.758,36 |
2.827,32 |
2.898,00 |
2.970,45 |
3.044,72 |
3.120,83 |
3.198,85 |
3.278,83 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado |
IV |
2.552,57 |
2.616,38 |
2.681,79 |
2.748,83 |
2.817,55 |
2.887,99 |
2.960,19 |
3.034,20 |
3.110,05 |
3.187,80 |
3.267,50 |
3.349,19 |
3.432,92 |
3.518,74 |
3.606,71 |
V.2.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior, com licenciatura ou especialização em pedagogia |
I |
3.196,30 |
3.276,21 |
3.358,11 |
3.442,07 |
3.528,12 |
3.616,32 |
3.706,73 |
3.799,40 |
3.894,38 |
3.991,74 |
4.091,53 |
4.193,82 |
4.298,67 |
4.406,13 |
4.516,29 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
3.515,93 |
3.603,83 |
3.693,92 |
3.786,27 |
3.880,93 |
3.977,95 |
4.077,40 |
4.179,34 |
4.283,82 |
4.390,91 |
4.500,69 |
4.613,20 |
4.728,53 |
4.846,75 |
4.967,92 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado |
III |
3.867,52 |
3.964,21 |
4.063,32 |
4.164,90 |
4.269,02 |
4.375,75 |
4.485,14 |
4.597,27 |
4.712,20 |
4.830,01 |
4.950,76 |
5.074,53 |
5.201,39 |
5.331,42 |
5.464,71 |
|
Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado |
IV |
4.254,28 |
4.360,63 |
4.469,65 |
4.581,39 |
4.695,92 |
4.813,32 |
4.933,66 |
5.057,00 |
5.183,42 |
5.313,01 |
5.445,83 |
5.581,98 |
5.721,53 |
5.864,57 |
6.011,18 |
V.3 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista Educacional
V.3.1 - Carga horária: 30 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
2.397,23 |
2.457,16 |
2.518,58 |
2.581,55 |
2.646,09 |
2.712,24 |
2.780,05 |
2.849,55 |
2.920,79 |
2.993,81 |
3.068,65 |
3.145,37 |
3.224,00 |
3.304,60 |
3.387,22 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.636,95 |
2.702,87 |
2.770,44 |
2.839,70 |
2.910,70 |
2.983,46 |
3.058,05 |
3.134,50 |
3.212,86 |
3.293,19 |
3.375,52 |
3.459,90 |
3.546,40 |
3.635,06 |
3.725,94 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.900,64 |
2.973,16 |
3.047,49 |
3.123,67 |
3.201,77 |
3.281,81 |
3.363,86 |
3.447,95 |
3.534,15 |
3.622,50 |
3.713,07 |
3.805,89 |
3.901,04 |
3.998,57 |
4.098,53 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
3.190,71 |
3.270,47 |
3.352,24 |
3.436,04 |
3.521,94 |
3.609,99 |
3.700,24 |
3.792,75 |
3.887,57 |
3.984,76 |
4.084,37 |
4.186,48 |
4.291,15 |
4.398,42 |
4.508,38 |
V.3.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
3.196,30 |
3.276,21 |
3.358,11 |
3.442,07 |
3.528,12 |
3.616,32 |
3.706,73 |
3.799,40 |
3.894,38 |
3.991,74 |
4.091,53 |
4.193,82 |
4.298,67 |
4.406,13 |
4.516,29 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
3.515,93 |
3.603,83 |
3.693,92 |
3.786,27 |
3.880,93 |
3.977,95 |
4.077,40 |
4.179,34 |
4.283,82 |
4.390,91 |
4.500,69 |
4.613,20 |
4.728,53 |
4.846,75 |
4.967,92 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
3.867,52 |
3.964,21 |
4.063,32 |
4.164,90 |
4.269,02 |
4.375,75 |
4.485,14 |
4.597,27 |
4.712,20 |
4.830,01 |
4.950,76 |
5.074,53 |
5.201,39 |
5.331,42 |
5.464,71 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
4.254,28 |
4.360,63 |
4.469,65 |
4.581,39 |
4.695,92 |
4.813,32 |
4.933,66 |
5.057,00 |
5.183,42 |
5.313,01 |
5.445,83 |
5.581,98 |
5.721,53 |
5.864,57 |
6.011,18 |
V.4 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)
Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
4.794,45 |
4.914,31 |
5.037,17 |
5.163,10 |
5.292,18 |
5.424,48 |
5.560,09 |
5.699,09 |
5.841,57 |
5.987,61 |
6.137,30 |
6.290,73 |
6.448,00 |
6.609,20 |
6.774,43 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
5.273,90 |
5.405,74 |
5.540,89 |
5.679,41 |
5.821,39 |
5.966,93 |
6.116,10 |
6.269,00 |
6.425,73 |
6.586,37 |
6.751,03 |
6.919,81 |
7.092,80 |
7.270,12 |
7.451,88 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
5.801,28 |
5.946,32 |
6.094,97 |
6.247,35 |
6.403,53 |
6.563,62 |
6.727,71 |
6.895,90 |
7.068,30 |
7.245,01 |
7.426,13 |
7.611,79 |
7.802,08 |
7.997,13 |
8.197,06 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
6.381,41 |
6.540,95 |
6.704,47 |
6.872,08 |
7.043,89 |
7.219,98 |
7.400,48 |
7.585,49 |
7.775,13 |
7.969,51 |
8.168,75 |
8.372,97 |
8.582,29 |
8.796,85 |
9.016,77 |
V.5 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Analista de Educação Básica
V.5.1 - Carga horária: 30 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
2.397,23 |
2.457,16 |
2.518,58 |
2.581,55 |
2.646,09 |
2.712,24 |
2.780,05 |
2.849,55 |
2.920,79 |
2.993,81 |
3.068,65 |
3.145,37 |
3.224,00 |
3.304,60 |
3.387,22 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
2.636,95 |
2.702,87 |
2.770,44 |
2.839,70 |
2.910,70 |
2.983,46 |
3.058,05 |
3.134,50 |
3.212,86 |
3.293,19 |
3.375,52 |
3.459,90 |
3.546,40 |
3.635,06 |
3.725,94 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
2.900,64 |
2.973,16 |
3.047,49 |
3.123,67 |
3.201,77 |
3.281,81 |
3.363,86 |
3.447,95 |
3.534,15 |
3.622,50 |
3.713,07 |
3.805,89 |
3.901,04 |
3.998,57 |
4.098,53 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
3.190,71 |
3.270,47 |
3.352,24 |
3.436,04 |
3.521,94 |
3.609,99 |
3.700,24 |
3.792,75 |
3.887,57 |
3.984,76 |
4.084,37 |
4.186,48 |
4.291,15 |
4.398,42 |
4.508,38 |
V.5.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
3.196,30 |
3.276,21 |
3.358,11 |
3.442,07 |
3.528,12 |
3.616,32 |
3.706,73 |
3.799,40 |
3.894,38 |
3.991,74 |
4.091,53 |
4.193,82 |
4.298,67 |
4.406,13 |
4.516,29 |
|
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento |
II |
3.515,93 |
3.603,83 |
3.693,92 |
3.786,27 |
3.880,93 |
3.977,95 |
4.077,40 |
4.179,34 |
4.283,82 |
4.390,91 |
4.500,69 |
4.613,20 |
4.728,53 |
4.846,75 |
4.967,92 |
|
Superior acumulado com mestrado |
III |
3.867,52 |
3.964,21 |
4.063,32 |
4.164,90 |
4.269,02 |
4.375,75 |
4.485,14 |
4.597,27 |
4.712,20 |
4.830,01 |
4.950,76 |
5.074,53 |
5.201,39 |
5.331,42 |
5.464,71 |
|
Superior acumulado com doutorado |
IV |
4.254,28 |
4.360,63 |
4.469,65 |
4.581,39 |
4.695,92 |
4.813,32 |
4.933,66 |
5.057,00 |
5.183,42 |
5.313,01 |
5.445,83 |
5.581,98 |
5.721,53 |
5.864,57 |
6.011,18 |
V.9 - Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica
V.9.1 - Carga horária: 30 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
1.013,60 |
1.038,94 |
1.064,91 |
1.091,54 |
1.118,82 |
1.146,80 |
1.175,47 |
1.204,85 |
1.234,97 |
1.265,85 |
1.297,49 |
1.329,93 |
1.363,18 |
1.397,26 |
1.432,19 |
|
Ensino fundamental |
II |
1.192,50 |
1.222,31 |
1.252,87 |
1.284,19 |
1.316,30 |
1.349,20 |
1.382,94 |
1.417,51 |
1.452,95 |
1.489,27 |
1.526,50 |
1.564,66 |
1.603,78 |
1.643,88 |
1.684,97 |
|
Ensino Médio |
III |
1.324,99 |
1.358,11 |
1.392,06 |
1.426,87 |
1.462,54 |
1.499,10 |
1.536,58 |
1.574,99 |
1.614,37 |
1.654,73 |
1.696,10 |
1.738,50 |
1.781,96 |
1.826,51 |
1.872,17 |
V.9.2 - Carga horária: 40 horas
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
1.351,49 |
1.385,27 |
1.419,91 |
1.455,40 |
1.491,79 |
1.529,08 |
1.567,31 |
1.606,49 |
1.646,66 |
1.687,82 |
1.730,02 |
1.773,27 |
1.817,60 |
1.863,04 |
1.909,62 |
|
Ensino fundamental |
II |
1.590,03 |
1.629,78 |
1.670,52 |
1.712,28 |
1.755,09 |
1.798,97 |
1.843,94 |
1.890,04 |
1.937,29 |
1.985,72 |
2.035,37 |
2.086,25 |
2.138,41 |
2.191,87 |
2.246,66 |
|
Ensino Médio |
III |
1.766,68 |
1.810,84 |
1.856,11 |
1.902,52 |
1.950,08 |
1.998,83 |
2.048,80 |
2.100,02 |
2.152,52 |
2.206,34 |
2.261,50 |
2.318,03 |
2.375,98 |
2.435,38 |
2.496,27”” |
* - Publicado de acordo com o texto original.