PROJETO DE LEI Nº 2.774/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Barra – ACBB –, com sede no Município de Elói Mendes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Barra – ACBB –, com sede no Município de Elói Mendes.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de agosto de 2015.

Doutor Jean Freire

Justificação: A Associação Comunitária do Bairro da Barra – ACBB –, fundada em 3/10/2006, é uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve um excepcional trabalho de assistência social a grupos vulneráveis.

Constituem finalidades da associação: combater a fome e a pobreza através de campanhas; proteger o meio ambiente; promover a integração com órgãos e entidades em programas de geração de empregos e renda; elaborar projetos e firmar convênios com órgãos e entidades financiadoras para o atendimento das necessidades da comunidade; e desenvolver atividades promocionais, culturais e recreativas.

Diante do exposto e cumprindo os requisitos legais, é primordial que este projeto se transforme em lei estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.