Projeto de Lei nº 2.758/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Motoclubes de Ipatinga – Amipa –, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Motoclubes de Ipatinga – Amipa –, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de agosto de 2015.

Rosângela Reis

Justificação: A Associação dos Motoclubes de Ipatinga – Amipa – é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, que tem como objetivo representar os motoclubes e elaborar um calendário anual que vise promover os esportes praticados sobre motocicletas em geral por meio de eventos esportivos e filantrópicos para a ajuda de pessoas carentes e a entidades beneficentes. A documentação apresentada atende aos requisitos legais. Por sua importância contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.