PROJETO DE LEI Nº 2.754/2015

Declara de utilidade pública a Escola de Treinamento de Missionários – Desafio Jovem – ETM –, com sede no Município de Pouso Alto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Escola de Treinamento de Missionários – Desafio Jovem – ETM –, com sede no Município de Pouso Alto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de agosto de 2015.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar como de utilidade pública a Escola de Treinamento de Missionários – Desafio Jovem – ETM –, entidade em pleno funcionamento desde sua fundação e que é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada.

A entidade tem como finalidade promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de qualquer tipo de dependência química, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, restaurando a dignidade da pessoa humana ao prestar serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que atende os requisitos constantes na Lei nº 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.